Noticias  


2013-10-01

Mutirão de acompanhamento da instalação da UPP no Complexo do Lins: não mais Amarildos! Chega de violações!

Conforme vem sendo noticiado pela imprensa, a partir de informações que seriam da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, no próximo domingo, 06/10, começará a ocupação militar das favelas Cachoeirinha, Cachoeira Grande, Amor, Gambá, Barro Vermelho, Barro Preto e Árvore Seca, todas no Complexo do Lins, Zona Norte da cidade, para implantação de mais uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

Sem qualquer traço de objetividade jornalística, a grande imprensa tem saudado a implantação de mais essa UPP como o início de uma “nova era da paz e segurança” para a região do Lins e Grande Méier, sem questionar seu impacto sobre a vida dos próprios moradores das comunidades a serem militarizadas, apesar das crescentes evidências dos graves transtornos e violações que vem sendo cometidas em favelas ocupadas, haja visto o caso Amarildo na Rocinha e o já bastante difundido aumento dos casos de desaparecimentos nessas áreas.

Nós da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência temos denunciado as graves violações de direitos cometidos pelas UPPs desde o início da implantação do projeto em 2008, como fizemos, por exemplo, por ocasião da primeira audiência (julho de 2012) de acusação dos PMs que mataram André de Lima Cardoso Ferreira, a primeira vítima registrada de “auto de resistência” em favela “pacificada”. Desde então, o volume de arbitrariedades e violações só tem crescido, inclusive execuções sumárias. Nossas denúncias, entretanto, ficaram isoladas e desprezadas pelas autoridades da segurança pública e mesmo por órgãos institucionais defensores dos direitos humanos. Diversas denúncias sobre violações devido à UPP da Rocinha, por exemplo, foram feitas, entretanto foram negligenciadas até o desaparecimento do pedreiro Amarildo após detenção por policiais.

O caso Amarildo revelou o que vínhamos falando há tempos, e as denúncias contra as UPPs se generalizaram desde então, tirando-nos do isolamento, mas a atuação reparadora e preventiva das autoridades, dos poderes executivo, legislativo e judiciário ainda têm sido muito insuficientes. Às vésperas da implantação de mais uma UPP na cidade, chamamos tais autoridades, os movimentos populares e de defesa dos direitos humanos, a se mobilizarem antecipadamente para evitar mais tragédias e violências contra o povo das favelas.

Os moradores das comunidades do Complexo do Lins na verdade já vêm sofrendo há meses com as ditas “operações” policiais preparatórias da “pacificação”. Invariavelmente executadas pela manhã, no horário em que os adultos saem para trabalhar e as crianças saem para a escola, provocam intensos tiroteios pondo em risco centenas de pessoas. Ofensas, desrespeito, invasão de domicílios e moradores baleados durante as operações, inclusive uma jovem que teve uma bala alojada no joelho e não pode extraí-la, segundo os médicos. O temor do que possa vir a acontecer com a ocupação militar é muito grande por parte dos moradores.

Nós da Rede contra a Violência desde o início nos opusemos à política da UPP enquanto tal. Para nós, trata-se de mais uma variante da estratégia bélica e militarizante de “segurança pública” que submete amplos setores da população (o povo negro, pobre e morador das favelas e periferias) a um estado de ausência de direitos em nome de um suposto combate à criminalidade. Enquanto investe-se cada vez mais em tropas, armas e vigilância sobre os cidadãos, não são enfrentadas as questões que de fato podem incidir sobre o quadro de criminalidade e violência urbana no Brasil: controle e limitação da produção e comércio de armas, descriminalização das drogas, investigação e punição da corrupção política e policial e dos crimes de Estado, combate efetivo aos esquemas de lavagem de dinheiro oriundo do crime organizado, etc.

Os supostos resultados positivos das UPPs sobre os índices de criminalidade são controversos e contraditórios, como se pode verificar pelo já citado aumento do número de desaparecimentos concomitante a uma certa redução dos homicídios, incluindo “autos de resistência”. Não se pode afirmar que haja alguma “pacificação” da sociedade se o grau de violações e mesmo de crimes cresce nas favelas, enquanto cai o número de assaltos e furtos nos bairros vizinhos de classe média. Os únicos resultados incontestáveis das UPPs apontam na verdade para a consolidação de uma cidade desigual e segregada racial e socialmente, como se verifica pela valorização imobiliária das áreas vizinhas, ao mesmo tempo em que a vida cultural e social das favelas é fortemente limitada.

No entanto, independentemente da opinião que se tenha sobre as UPPs, o que em hipótese nenhuma pode ser admitido são as graves violações de direitos que tem sido cometidas, desde o uso abusivo da tipificação de “abuso de autoridade” e “resistência” a condutas dos moradores, até os casos muito graves de desaparecimentos forçados e execuções sumárias. Opor-se a tais violências é dever de todo cidadão e cidadã que defenda o Estado de Direito e as liberdades democráticas que até hoje não se tornaram efetivas no Brasil.

Algo que nos dá muitas esperanças é que, na atual conjuntura de lutas e mobilizações que desde junho se instalou no Brasil, e em especial no Rio de Janeiro, em pouco tempo se articulou todo um movimento, envolvendo desde instituições como a OAB e organizações defensoras dos direitos humanos que há muito tempo já atuam, até centenas de voluntários entre advogada/os, juristas e comunicadores, que tem atuado eficazmente para combater e reduzir a violência e a arbitrariedade com que o Estado tem tratado os protestos. Pensamos que já é hora dessa mobilização de resistência democrática começar a atuar também nos territórios onde o Estado de exceção é a regra cotidiana: as favelas e periferias das cidades do país.

Por isso convocamos a todas e todos a se juntarem num mutirão de acompanhamento da instalação da UPP no Complexo do Lins a partir do próximo dia 06/10. Dirigimos esse convite especialmente à OAB/RJ, ao Sindicato dos Jornalistas, às organizações e coletivos de advogada/os, jornalistas, comunicadores e militantes pelos direitos humanos.

Na próxima sexta-feira, 04/10, haverá uma reunião, organizada e convocada por lideranças das comunidades afetadas, às 18h na quadra da escola de samba Lins Imperial (Rua Lins de Vasconcelos, 623), para debater e preparar tal mobilização. Aguardamos a presença de toda/os!

Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência.

print