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2013-06-06
Source: Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta, e outras organizações

Uma Família Negra violentada pelos Agentes do Estado na Bahia

É notório e de repercussão ampla o caso da execução do artista circense Ricardo Matos, no ano 2008, na comunidade do Bate Facho, no bairro Boca do Rio, cidade de Salvador, Estado da Bahia. Policiais Militares foram denunciados pelo Ministério Público e, ainda hoje, respondem a processo judicial que apura as responsabilidades sobre a execução desse jovem negro em 30/05/2013. A execução de Ricardo e as ameaças que sua família passou a receber a partir de sua morte também foram denunciadas aos Relatores da ONU sobre Execuções Sumárias e de Defensores de Direitos Humanos.

Também é notório e de conhecimento de autoridades públicas o envolvimento de policiais em um forte esquema de execução sumária e extrajudicial, praticado por policiais militares e civis, que muitas vezes se organizam em uma “irmandade” de grupo de extermínio. Há muitos anos a ação de grupos de extermínio na Bahia vem sendo denunciada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado, por movimentos sociais e organizações de defesa de direitos humanos. Vale lembrar que a gravidade da situação levou a então Relatora da ONU para Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, Asma Jahangir, a realizar uma missão nesse estado em 2003. Passados 10 anos dessa visita, a ação desses grupos ainda é uma realidade, o que demonstra que o Estado nada fez para coibir o extermínio por parte de agentes do Estado. A falta de ação reflete-se em tolerância.

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Exemplo disto é o que ocorreu na última greve da policia militar, em 2012, quando foram executados vários moradores de rua, como tática de pressão contra o governo durante a greve, fato admitido pelo próprio governador do estado que ainda não deu respostas às investigações sobre essa prática de barbárie e racismo.

Imediatamente após a morte de Ricardo Matos e Robson de Souza Pinho (conhecido como Sapo), o governo, diante das pressões do movimento social, notadamente articulados em torno da Campanha Reaja e do Circo Picolino, colocaram a família do artista circense sob o cuidado do Programa de Assistência a Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas de Crimes no Estado da Bahia – PROVITA/BA.1:O pai de Ricardo, Jorge Lazaro, é um militante nacionalmente conhecido por sua luta por justiça e pela apuração da morte de seu filho Ricardo Matos. É coordenador do Núcleo de Familiares de Vítimas do Estado da Quilombo Xis-Ação Cultural Comunitária e articulador da luta contra os Grupos de Extermínio e as execuções sumárias e extrajudiciais na campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto, Campanha Impulsionada pela Quilombo Xis Ação Cultural Comunitária e Pelo Núcleo Akofena.

A inclusão da Família de Ricardo Matos nesse programa de proteção revela a fragilidade dos programas de proteção aos Direitos Humanos em todo território nacional. Fragilidade em buscar alternativas à burocracia e tecnicismo. Há uma clara demonstração de pouco interesse, por parte das autoridades responsáveis, assim como dos gestores dos programas em questão, em instituir modelos amparados em pressupostos efetivos de garantia de vida e defesa da dignidade humana como princípio. A família de Ricardo Matos, depois de uma série de problemas e contratempos criados pelo próprio Estado e atribuída a ela mesma – claramente criminalizada e abandonada a própria sorte, sem emprego, sem escola para as crianças por mais de seis anos e sem qualquer perspectiva de ver a apuração da morte de seu filho ser esclarecida, passando por ameaças e privação – foi retirada do programa sob a alegação de “reiteradas quebra de normas, incompatíveis com a permanência na proteção da família” ( oficio nº 310 /2009 SJCDH 01/06/2009 , assinado pelo então Secretário Nelson Pelegrino).

Este programa deveria ter a vida, as integridades física e psicológica como regra e não como exceção. Os sucessivos Secretários de Justiça, assim como o Conselho e a gestão do programa de proteção em questão assumiram o risco da morte de Ênio Matos, segundo filho de Jorge Lazaro e Marisa, assassinado em 10 de março do corrente ano, exatamente na data em que se completava um ano do oferecimento da denúncia contra os policiais envolvidos na execução de Ricardo. A vida de Ênio Matos tirada por um “desconhecido”. Morto sob a (i)responsabilidade do Estado e pela desumanidade de instituições e indivíduos que dizem defender os direitos humanos na Bahia. Não vimos nenhum deles no funeral!

Ao longo desses anos, após o desligamento da família do Provita, Jorge Lázaro não se cansou em comunicar as autoridades do estado e federais das ameaças destinadas a sua família. Havia inclusive solicitado o reingresso no Provita e o ingresso de Ênio Matos no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte2 (PPCAAM), como se vê no documento Parecer Técnico de 17 de março de 2011.No mesmo sentido também solicitou ao Ministério Público Federal o instituto de deslocamento de competência das investigações (IDC) e ação penal que apuram o assassinato de Ricardo.

Ricardo e Ênio foram brutalmente executados sob a responsabilidade de um governo, que ostenta como seu programa de segurança pública a ideologia de segurança nacional lastreada pela instalação do Sistema de Defesa Social e pelos números altíssimos de autos de resistência e grupos de extermínio que atuam no Estado, apelando para o combate e eliminação do inimigo interno. Nenhum negro ou negra está a salvo, estamos expostos a face mais cruel do racismo.

Após o assassinato de Ênio, ainda no cemitério, a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, (SJCDH) enviou seus prepostos com o argumento de que encaminhara a família para a proteção, hospedando-a num hotel durante quase 20 dias, e informando nacionalmente que a família estava segura e protegida, como vinha solicitando Jorge Lazaro há anos, antes que o assassinato anunciado de Ênio acontecesse.

Numa sexta-feira a noite, cerca de 20 dias após a execução de Ênio, a Campanha Reaja recebeu uma ligação do pai dos jovens mortos, dizendo que a família estava sendo expulsa do hotel, sem qualquer informação concreta, sem nada, ele e sua família. Integrantes da Campanha Reaja entraram em contato com a superintendência de Direitos Humanos da SJCDH por via telefônica, sem atendimento às chamadas. Mais tarde receberam a notícia do superintendente de Direitos Humanos dizendo que “tinha resolvido”.

Qual foi a surpresa quando se descobriu que a família tinha sido “retirada” do hotel ao meio dia de segunda-feira, sem qualquer contato da Secretaria de Justiça ou mesmo alguma posição sobre quais seriam os procedimentos, tendo sido a família abrigada pela Secretaria de Desenvolvimento e Combate a Pobreza(SEDES). Uma família dividida: mãe e as filhas adolescentes numa casa de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, o que não é o caso dessa família que é sim, vitima da violência cometida por agentes e autoridades do Estado. E o pai, junto ao filho de 14 anos num abrigo para moradores de rua com endereço não determinado. O menino, um adolescente, adoeceu. O pai tem sido criminalizado por servidores e autoridades públicas com adjetivos como “irresponsável” “que vive usando a miséria da família para angariar proventos” “Vagabundo”.

Assim, a família, vítima da violência do Estado, vilipendiada pela ação dos seus agentes e depois pela omissão do mesmo, está adoecida, enferma, desagregada e tem seu bem-estar, sua saúde3 distante do conceito de saúde frequentemente utilizado em discurso no estado da Bahia e do país.

Diante do relatado conclamamos as organizações nacionais e internacionais de luta contra a violência do Estado, contra o racismo para que se levantem contra o que chamamos de racismo direto do Estado contra uma família negra. Que enviem cartas e apelos às autoridades e aos agentes públicos no sentido de evitar que esta família seja dizimada pelas mãos do Estado (seja por ação de grupos ou por omissão), assim como outras famílias que continuam sofrendo as consequências da violência e do racismo.

Ricardo Matos , Presente!
Ênio Matos , Presente !

Pela Condução Imediata da Família Matos a um Programa de Proteção digno e efetivo;
Contra a Criminalização de um pai de família íntegro e lutador do povo, militante criminalizado;
Por outro Modelo de Segurança, que seja responsivo e realmente fundamentado nos Direitos Humanos.
Contra o Racismo no interior dessas instituições de proteção e defesa dos Direitos Humanos
Pela Autonomia e Independência do Movimento Social

Frente ao Genocídio do Povo Negro , Nenhum Passo Atrás

Campanha Reaja ou será Morta , Reaja ou Será Morto

Quilombo Xis – Ação Cultural Comunitária
Posse Hausa
Núcleo Akofena
Justiça Global
Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência

COLOQUE AQUI A ASSINATURA DE SUA ORGANIZAÇÃO, ENTIDADE OU GRUPO.

1 O Provita-BA é coordenado pela Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia (AATR-BA), entidade da sociedade civil que articula as ações de atendimento aos beneficiários do programa. Criado no ano de 1998, o programa segue o modelo dos outros estados e funciona sob parceria entre o Estado e a sociedade civil. A atuação segue também as mesmas diretrizes, oferecendo garantia à integridade física, à vida, à segurança das pessoas vítimas e testemunhas de crimes, bem como de seus familiares, que estejam coagidos ou expostos a grave ameaça por colaborarem com a investigação e o processo criminal, contribuindo assim, para o combate à impunidade e para o exercício da cidadania.” (sic) (http://www.mpba.mp.br/atuacao/cidadania/nudh/provita.asp) acesso em 01/06/2013.

2 O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) foi criado em 2003, como uma das estratégias do Governo Federal para o enfrentamento do tema da letalidade infanto-juvenil. O PPCAAM é vinculado à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Instituído oficialmente em 2007, pelo Decreto 6.231/07, integra a Agenda Social Criança e Adolescente, no âmbito do Projeto “Bem me quer”. http://www.mpba.mp.br/atuacao/infancia/ppcaam/definicao.asp. Acesso em 05/06/2013.

3 “Em sentido abrangente, a saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e o acesso a serviços de saúde. É assim, antes de tudo, o resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida.”(8ª Conferência Nacional de Saúde, 1986). http://portal.saude.gov.br/portal/saude/cidadao/area.cfm?id_area=1124 acesso em 05/06/2013.

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