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2013-02-19
Source: Brigadas Populares

Vitória da Comunidade Dandara. Vitória da luta popular!

TJMG nega provimento a recurso da Construtora Modelo

Ontem, dia 19 de fevereiro de 2013, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou o recurso de agravo interposto pela Construtora Modelo (suposta proprietária do terreno) contra a decisão de 1ª instância que havia revogado a liminar de reintegração de posse. Por unanimidade, três votos a zero, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e garantiu provisoriamente a permanência da Comunidade Dandara no imóvel.

Agora, a ação de Reintegração de Posse ajuizada pela Modelo e a Ação Civil Pública proposta pela Defensoria em defesa da comunidade seguem seu curso normal na 1ª instancia. Infelizmente, ainda é incerto o futuro da Comunidade Dandara que luta desde 2009 contra o despejo. A postura irresponsável do Governo Márcio Lacerda faz perdurar a situação de conflito e insegurança da posse. De toda forma, a decisão de ontem deve ser comemorada, pois pode permitir a construção de uma solução negociada que respeite a dignidade das famílias de Dandara. O despejo não é a solução!

A 5ª Marcha pela Paz realizada ontem por moradores da Comunidade Dandara e seus apoiadores cumpriu um importante papel. Foram cerca de 25 km de caminhada da região da Pampulha até o Centro de Belo Horizonte. Desde que nasceu, Dandara já caminhou mais de 100 km em busca do diálogo. Continuaremos sempre em luta, mesmo depois de garantir definitivamente a posse do terreno. Esse é o nosso compromisso com Belo Horizonte, lutar sempre por uma cidade em que caibam todos e todas.

Ontem, exatamente no instante em que a desembargadora relatora do recurso começou a leitura do seu voto, o povo cantou em coro, da porta do Tribunal de Justiça: “Nossos direitos vem, nossos direitos vem, se não vir nossos direitos o Brasil perde também”. Momento mágico que ficará guardado na memória das(os) que lutam por justiça.

Em tempo, informamos que o coletivo de advogadas(os) populares que atuam nas ocupações organizadas pelas Brigadas Populares na cidade de Timóteo – MG também obtiveram importante vitória no âmbito da 18ª Câmara Cível do TJMG. No mesmo dia 19 de fevereiro, foi julgado um recurso de agravo interposto por esse coletivo contra decisão liminar de reintegração de posse que pendia contra uma das ocupações de Timóteo. O recurso foi acolhido pelos julgadores, em decisão colegiada. Trata-se de mais um importante precedente da advocacia popular mineira.

Por fim, agradecemos todas e todos que apóiam e se solidarizam com Dandara. A decisão de ontem nos mostra que estamos no caminho certo, disputando consciências quanto a imperiosidade de superar a lógica privatista de produção do espaço urbano.

Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2013

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