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2014-04-08
Source: Várias organizações e indivíduos

Manifesto a Favor de Uma Defensoria Pública Autônoma e Participativa

Nós, juristas, profissionais, estudantes de direito e membros da sociedade civil, abaixo assinados, vimos nos manifestar a favor de uma Defensoria Pública autônoma e participativa e, veemente, contra a atuação do Defensor Público Geral, em relação aos casos que envolvem seus assistidos e suas assistidas, em face do Município ou Estado do Rio de Janeiro, especialmente aqueles que dizem respeito às comunidades que estão sob ameaça de remoção.

foranilson


Desde a posse do novo Defensor Geral, em 2011, temos observado uma série intervenções descabidas que criam empecilhos para a autonomia funcional das/os defensoras/es quando estas/es trabalham em casos em que há algum conflito de interesses com poderes do executivo. Em 2011, a então equipe do Núcleo de Terras e Habitação, que defendia comunidades ameaçadas de remoção pela Prefeitura do Rio de Janeiro, foi institucionalmente retirada daquele espaço, ocorrendo a demissão de estagiárias/os e funcionárias/os, além da abertura de dois processos administrativos contra as/os defensoras/es em atuação no momento. Meses antes, a chefia institucional promovera um evento intitulado “Defensoria Pública e Prefeitura: juntos pela Copa e Olimpíadas”, gerando indignação a muitas/os assistidas/os, cujos processos tinham como parte contrária o poder municipal e como objeto, fatos relativos à preparação desses megaeventos.

A última atuação do Defensor Geral, porém, supera todos os limites. No processo da comunidade Vila Autódromo, a chefia institucional junto com o seu cargo de confiança, o coordenador do Núcleo de Terras e Habitação, requereram à relatora do agravo interposto na Ação Civil Pública nº 0021769-11.2013.8.19.0000, a suspensão da liminar que a própria Defensoria Pública conseguira na sexta feira, 21 de março, por um pedido ventilado há um ano. O teor da decisão consistia em impedir a demolição de casas até que a Prefeitura do Rio de Janeiro apresentasse a relação das/os moradoras/es da comunidade e das famílias que aceitavam voluntariamente o reassentamento no conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida, em Curicica. Por certo, se pretendia proteger as/os moradoras/s da comunidade contra eventuais perigos e insalubridades que demolições e entulhos poderiam trazer à Vila Autódromo.

Com efeito, a gestão atual interveio no trabalho das/os defensoras/es titulares do Núcleo de Terras, atentando contra a independência funcional dos agentes públicos e impedindo a participação das/os assistidas/os. A Vila Autódromo luta contra a sua remoção desde 1993, sendo assistida pela Defensoria Pública em um processo que corre há 20 anos. Nesse percurso, a liminar representava mais uma vitória na garantia e transparência processual tanto das/os moradoras/es que ficam, quanto das/os moradoras/es que serão reassentadas/os. Apesar de a Prefeitura ter confundido algumas famílias, fazendo-as crer que não poderiam ser reassentadas por conta da liminar, nessa segunda feira, dia 24 de março, as defensoras públicas titulares do Núcleo conseguiram esclarecer que não havia nenhum impedimento na justiça. Entretanto, a gestão atual vem divulgando que a suspensão da liminar era condição necessária para obter o reassentamento das famílias, reiterando a informação enganosa divulgada por agentes do Município. Desse modo, prejudicou a defesa jurídica das/os moradoras/es que querem continuar na comunidade e confiaram seu patrocínio à Defensoria, agindo de forma desleal.

A este caso, soma-se também a recente e inoportuna pressão, à qual o atual coordenador do Núcleo de Terras, submeteu as/os moradoras/es da Providência, ameaçadas/os de remoção pela Prefeitura, para assinarem no prazo exíguo de 48 horas um acordo rascunhado pela Chefia Institucional e pela Procuradoria do Município. Ocorre que, pela situação processual estável, sustentada por uma liminar que os protege contra qualquer obra ou demolição até que seja apresentado o projeto urbanístico da Prefeitura para o local, as/os moradoras/es entenderam que aquele acordo não lhes era favorável e solicitaram ao coordenador ou um prazo maior ou a permanência da medida cautelar. A legítima oposição e resistência das/os assistidas/os geraram reações intempestivas do coordenador, que hoje responde a uma representação administrativa requerida pelos próprios defensores do Núcleo de Terras.

A Defensoria Pública tem como função primordial assegurar o acesso à justiça e o direito de todas e todos a uma defesa jurídica integral, sendo expressão e instrumento do Estado Democrático de Direito. Assim, esta instituição tem como vocação a defesa dos direitos humanos e representa para muitas/os alunas/os de Direito uma grande escola jurídica e de formação profissional, não só pela prática processual, como também pelo contato com as demandas da sociedade. Contudo, desde sua posse, a atual gestão não respeita a autonomia, os mecanismos participativos previstos legalmente e a independência funcional dos defensores públicos titulares, atuando, assim, de forma prejudicial aos interesses das/os assistidas/os e gerando instabilidade e insegurança institucional. Por isso, é do profundo interesse de toda a comunidade jurídica e da população atendida, que a Defensoria Pública reencontre urgentemente a sua trajetória de proteção das/os necessitadas/os e dos direitos humanos, construindo sua autonomia com participação social!

INSTITUIÇÕES / COLETIVOS / MOVIMENTOS (em ordem alfabética)

AGB Associação dos Geógrafos Brasileiros GT Ambiente
Associação Potiguar dos Atingidos pela Copa – APAC
Bicuda Ecológica
Blog Combate Racismo Ambiental
Central de Movimentos Populares
Centro Acadêmico Cândido de Oliveira – Direito UFRJ
Centro Acadêmico Evaristo da Veiga – Direito UFF
Centro Acadêmico Luiz Carpenter – Direito UERJ
Centro Acadêmico Prof. André Franco Montoro – Direito UNESP
Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Coordenação Nacional dos Estudantes de Direito
DCE – PUC Rio
DCE Mario Prata – UFRJ
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
Diretório Acadêmico “28 de Março” da Faculdade de Direito de Franca.
Federação Nacional dos Estudantes de Direito
Grupo de Apoio à Luta do Horto
Instituto de Defensores dos Direitos Humanos – DDH
Instituto de Estudo Críticos do Direito – IECD
Justiça Global
Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
MUCA – Movimento Unido dos Camelôs
NAJUP Luiza Mahin
Núcleo de Prática Jurídica Evandro Lins e Silva da faculdade de direito do IBMEC/RJ
Observatório das Metrópoles
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Rede Universidade Nômade

INDIVIDUAIS (em ordem alfabética)

Aderson Bussinger – vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
Adriana Batista, moradora do Largo do Tanque.
Adriana Bucastro Pereira- estudante de Direito da UNIRIO
Adriana Secundo – advogada, membro da CDAP da OAB/RJ
Adriano Pilatti – Professor de Direito Constitucional – PUC-Rio
Alessandra Rodrigues Freitas – Professora temporária da faculdade de direito da UFF
Alex Magalhães – Professor de Direito Urbanístico – FND/IPPUR/UFRJ
Alexandre F. Mendes – Prof. de Direito – UERJ e PUC-Rio
Alice Nataraja Garcia Santos – Geógrafa, Bolsista de doutorado CNPq
Aline Calderia Lores – advogada e doutoranda na PUC
Amanda Leticia Fermino de Lima.
Amilton Bueno de Carvalho – jurista, desembargador aposentado do TJ-RS
Ana Claudia D. Tavares – advogada e professora do Direito da UFRJ
André Barros – membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
André Luiz Abreu de Souza, morador do Morro da Babilônia.
Andressa Caldas – Justiça Global
Angelo Remédio – estudante de direito da UFF
Anna Carolina de Souza Soares, , estudante de Direito da UFRJ, membro do CACO-FND.
Antonio Bastos – advogado e ex-estagiário da Defensoria Pública do RJ
Antonio Carlos Hipolito, morador da Indiana.
Arlete Antonia da Silva, moradora da comunidade Noêmia Nunes.
Barbara Szaniecki – Universidade Nômade
Bethania Assy – Profa. da FDIR da UERJ e da PUC Rio
Brenda Pereira da Costa – estagiária da Defensoria Pública
Bruna Vieira Barbosa
Camila Marques Gonçalves Queiroz da Silva – ex-estagiária do Nuspen (DPGE/RJ)
Carlos Alexandre dos Santos – advogado popular
Carlos André Viana – advogado e membro da CDH da OAB/RJ
Carlos Eduardo Aragão de Souza Fernandes
Carlos Henrique Gondim – Procurador Federal / INCRA
Carlos Vainer - Professor Titular do IPPUR/UFRJ.
Caroline Rocha dos Santos – advogada e mestranda em Direito na UERJ
Clara Silveira – advogada e membro do Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
Clarice Alonso, moradora da Indiana.
Cristiana Losekann – Professora/UFES
Cristiane Gonçalves de Oliveira – advogada
Daniel Souto Cheida
Danton D’Ornellas – advogado e ex-estagiário da Defensoria Pública do RJ
Diogo Justino – professor de direito da UCAM e ex-estagiário da Defensoria Pública do RJ
Diogo Tristão – Procurador Federal/INCRA
Edésio Fernandes – advogado, especialista em Direito Urbanístico e Professor de Direito.
Eduardo Baker – Justiça Global
Eliomar Coelho – Vereador (PSOL-RJ)
Eloisa Helena Barcelos Freire, pesquisadora NEPHU/UFF
Eloisa Varela Cardoso de Arruda, Comitê da Copa de Natal.
Enzo Bello – Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFF
Fabio Dutra Costa, morador do Horto.
Fabricio Leal Oliveira – Professor do IPPUR/UFRJ
Fabrício Toledo – advogado, doutorando PUC-Rio
Fernanda Maria Vieira – professora da UFJF e advogada
Fernanda Sánchez - Professora da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense / Pesquisadora ETTERN/ IPPUR/UFRJ.
Gabriela Alves Sant`Ana
Gabriela Medalha Aguilera Avendaño
Giuseppe Cocco – Prof. Titular da ECO/UFRJ
Glauco - Professor da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense / Pesquisadora ETTERN/ IPPUR/UFRJ.
Hertz Viana Leal
Igor Roque
Isabela Cruz Azevedo – membro do NAJUP Luiza Mahin e ex-estagiária da DPGE/RJ.
Ivone Gomes, moradora da comunidade Noêmia Nunes.
Jane do Santos, moradora da Indiana.
Joana Loureiro Pedro de Souza
João Tancredo – advogado
Jorge Cerqueira.
José Ricardo Cunha – Prof. de Direito – UERJ
Juliana Avanci – advogada
Juliana Kazan – ex-estagiária da Defensoria Pública do RJ
Larissa Gdynia Lacerda.
Laura dos Santos Paiva – Grupo Horto Jovem / aluna de História da UERJ
Lenilda Rodrigues, moradora da Indiana.
Lígia Campos Loureiro
Luciana Belo Soares
Luciana Boiteux – Prof. Adjunta da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ)
Lucimar Coelho de Meirelles, Engenho da Rainha.
Ludimila Guimarães Penedo
Luísa Maranhão – advogada
Luiz Claudio Martins Teixeira – advogado e membro da CDH da OAB/RJ
Luiz Otavio Ribas – professor e doutorando em Filosofia e Teoria do Direito na UERJ
Luiz Peixoto – advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
Luiza Gabriela Veloso Gusmão
Maira de Souza Moreira – estudante de direito da UFRJ.
Marcelo Cafrune – advogado e doutorando em Direito (UnB).
Margarida Prado de Mendonça- membro da CDH da OAB/RJ e Conselheira do CEDCA
Maria Alexandrina Almeida, moradora do Largo do Tanque.
Maria Aparecida de Lima, moradora do Pavão-Pavãozinho.
Maria Carmo Gomes, moradora da comunidade Noêmia Nunes.
Maria de Fatima Cabral Marques Gomes – professora da Faculdade de Serviço Social (UERJ)
Maria de Fátima Tardin Costa – arquiteta.
Maria de Lourdes da Silva.
Maria de Lourdes do Carmo (Maria dos Camelôs)
Maria de Lourdes Lopes (Lurdinha) – Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM)
Mariana Medeiros – advogada, mestranda em Direito da Cidade (UERJ) e ex-estagiária da DPGE/RJ.
Mariana Moretti Ribeiro
Mariana Trotta – advogada e Profa. Adjunta de Direito UFRJ/PUC-Rio
Mariana Vilela Martins
Marina Affonso Silva – ex-estagiária da CDEDICA (DPGE-RJ)
Marino D’Icarahy – advogado, ABRAPO
Mário Miranda Neto – presidente Comissão de Direito à Educação da OAB-RJ
Marisa Rosalino Amante
Martha Coelho de Meirelles, Engenho da Rainha.
Maurício Campos dos Santos – engenheiro
Max Vasconcelos Magalhães – cientista social, mestrando em planejamento urbano e regional - IPPUR/UFRJ
Mayra Cotta – Advogada, Mestre em Direito Penal – UERJ.
Miguel Baldez – Procurador de Estado do RJ aposentado e professor de Direito.
Moacyr de O. Paiva Jr., publicitário, servidor público federal.
Natalia da Silva Santos – integrante do NAJUP Luiza Mahin
Nazivaldo da Silva.
Neide Rosso, moradora da Indiana.
Nelia Maria Vasconcelos – moradora do Horto
Nelson Saule Jr. – advogado e prof. da faculdade de Direto da PUC/SP
Orlando Alves dos Santos Junior – professor do IPPUR/UFRJ.
Pedro henrique Carneiro – estagiário do Núcleo Civel e do Consumidor da Defensoria Pública.
Pedro Mendes – doutorando/IBICT
Phillipe Rodriges da Silva – estudante da FND e estagiário da Defensoria Pública
Priscila Pedrosa – advogada e mestranda da UFF
Rafael da Mota Mendonça – professor do IBMEC/RJ
Rafael Vieira – doutorando PUC-Rio
Raphael Bevilaqua – procurador da república (MPF)
Raphaela de Araújo Lima Lopes – advogada e mestranda do PPGD/UFRJ
Regina Binenstein, Professora da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense /pesquisadora NEPHU/UFF.
Regina Leticia da Silva Lisboa, moradora da Indiana.
Reimont Otoni - vereador do Rio de Janeiro (PT)
Renan de Salles Poliano Pereira
Renato Cinco – vereador do Rio de Janeiro (PSOL)
Ricardo Falbo – Prof. de Direito da UERJ
Romulo dos Santos Souto
Ronaldo Rodrigues de Araújo, morador da comunidade Noêmia Nunes.
Rosin Penha, Indiana.
Rubens Casara - Juiz de Direito do TJ/RJ e professor do IBMEC/RJ
Tania Pacheco, ativista e pesquisadora
Tatiane Caroline de Moraes
Thiago de Souza Melo – advogado
Vania Oliveira, moradora do Caminho dos Cabuís.
Victoria de Sulocki – Professora de Direito – PUC-Rio
Walter de Jesus, morador da comunidade Noêmia Nunes.

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