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2013-10-30
Source: Diversas organizações e movimentos

Manifesto: GRITO DA LIBERDADE (manifestação quinta 31/10 às 15h saindo do TJ)

O Grito da Liberdade é um ato pela liberdade dos GRITOS!

O ato é uma convocação popular às ruas pelo fim do momento de exceção ao qual o Rio de Janeiro tem sido submetido por seus governantes. Nosso grito é contra a aplicação das leis de Segurança Nacional e de Crime Organizado contra manifestantes, pela libertação imediata dos presos políticos e pelo direito amplo e irrestrito de livre manifestação, garantido na Constituição de 1988, e que tem sido sistematicamente violado pelo Estado em nome dos megaeventos.

Que possamos ter o DIREITO de GRITAR nossas pautas com LIBERDADE!

Nos últimos meses, a barbárie que sempre existiu nas favelas, em especial contra a juventude negra, chegou às ruas para tentar calar as vozes daqueles que exercem sua liberdade de expressão na luta por direitos. Nesse contexto, todos os movimentos sociais e cidadãos têm sido criminalizados com a ajuda das grandes corporações de comunicação.

grito da liberdade


Estamos aqui para DENUNCIAR os crimes cometidos pelo Estado e comunicar que vamos ficar nas ruas até que os nossos direitos fundamentais sejam respeitados e nossas pautas atendidas, sendo elas:

1) Fim das prisões políticas
Ninguém deve ser detido sem que haja mandado de prisão ou flagrante delito, nem nas favelas, nem nas manifestações. Contra a arbitrariedade dos mandados de prisão. Repugnamos o uso da Lei de Segurança Nacional e da Lei 12.850 contra os manifestantes.

2) Anistia aos processados e aos presos políticos
Todos os procedimentos policiais (Registros de Ocorrência, VPIs e inquéritos) e judiciais (processos), abertos arbitrariamente contra manifestantes, devem ser extintos.

3) Garantia do direito à livre manifestação
Liberdade irrestrita de expressões artísticas, culturais, sociais e políticas nas ruas, praças e espaços públicos.

4) Fim da violência policial
As polícias abusam de seus poderes a mando do Estado, executando negros, pobres e moradores de favela, e perseguindo violentamente os manifestantes que estão nas ruas. Exigimos o fim dos desaparecimentos forçados, do uso de armas letais em manifestações, do uso abusivo de armamentos "não letais" e dos autos de resistência.

5) Desmilitarização da PM
Queremos o fim da Polícia Militar e a reestruturação da política de segurança do Estado.

6) Fim da "pacificação" armada
Não acreditamos na pacificação armada das comunidades. Exigimos a revisão das práticas arbitrárias e reprodutoras de violência utilizadas pelas UPPs. Revisão da atual política de combate às drogas, visto que é uma questão de saúde e não de polícia.

7) Investigação dos crimes cometidos pelas polícias Militar e Civil através de Corregedorias independentes dos governos dos quais elas fazem parte.
O Estado não deve investigar a si mesmo. Queremos uma investigação efetiva.

8) Democratização dos meios de comunicação
Repudio à conivência da grande mídia corporativa com a violência do Estado e a distorção de fatos na tentativa de criminalização dos movimentos sociais. Faz-se urgente o fim do monopólio da mídia, representado principalmente pelas Organizações Globo.

9) Marco Civil da Internet
Queremos a aprovação integral do Marco Civil da Internet, com exclusão do parágrafo 2º do Artigo 15, que garanta a liberdade de expressão, a privacidade e a neutralidade na rede.

10) Abertura de diálogo entre Estado e sociedade civil
Todas as pautas das ruas e formas de expressão da revolta popular devem ser escutadas e discutidas. Lembramos que: “Todo o poder emana do povo" (Constituição da República Federativa do Brasil).

Lutamos, ainda, pelas pautas que estão nas ruas e alimentam o movimento há meses:

Pelos direitos dos profissionais da educação e por melhorias nas condições de ensino público; pela valorização da cultura como eixo fundamental da educação do povo; por uma saúde pública melhor, universal, com mais médicos e equipamentos nos hospitais; contra as remoções; pelo direito à mobilidade urbana, com uma CPI dos ônibus idônea, por melhorias nos serviços explorados por Supervia, Barcas S.A. e Metrô, e a favor da catraca livre.
Contra os gastos abusivos com a Copa e as Olimpíadas; contra as privatizações; contra a corrupção, desvio de verbas públicas e altos impostos; por reformas políticas que possam integrar o povo às decisões políticas; pelos direitos indígenas, demarcação de terras e em apoio a Aldeia Maracanã; contra a homofobia e a violência contra a mulher; contra a venda do pré-sal e a privatização do setor petrolífero.

Responsabilizamos os seguintes representantes do Estado pelos atos criminosos contra a sociedade:
Dilma Rousseff – Presidente da República Federativa do Brasil
José Eduardo Cardozo - Ministro da Justiça
Deputado Henrique Eduardo Alves - Presidente da Câmara dos Deputados
Senador Renan Calheiros - Presidente do Senado
Sérgio Cabral - Governador do Estado do Rio de Janeiro
José Mariano Beltrame - Secretário de Segurança do Estado do RJ
Martha Rocha - Chefe da Polícia Civil
Coronel José Luis Castro Menezes - Comandante Geral da Polícia Militar do RJ
Deputado Paulo Melo - Presidente da ALERJ
Desembargadora Leila Mariano - Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Marfan Martins Vieira - Procurador Geral do Ministério Público RJ
Eduardo Paes - Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro
Claudia Costim - Secretária Municipal de Educacão
Wilson Risolia - Secretário Estadual de Educação
Sérgio Sá Leitão - Secretário Municipal de Cultura
Vereador Jorge Felippe - Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Fernando dos Santos Dionísio - Procurador Geral do Município do Rio de Janeiro

Responsabilizamos os seguintes representantes de entidades internacionais pelos atos criminosos contra a sociedade:
Joseph Blatter – Presidente da FIFA
Thomas Bach - Presidente da COI
Jérôme Valcke - Secretário da FIFA

Assinam:
- A Nova Democracia
- Alalaô
- Aldeia Maracanã
- Assembléia Nacional de Estudantes Livres (ANEL)
- Assembléia Popular
- BeijATO ***
- CEP 20.000
- Central de Videativismo
- Centro Academico de Serviço Social José Paulo Netto / UFRJ
- Coletivo Calisto
- Comitê Popular de Defesa de Direitos Fundamentais dos Manifestantes
- Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas
- Coletivo Projetação
- Coletivo Q-Politica?
- Coletivo Mariach
- Coletivo Vinhetando
- CSP Conlutas / PSTU
- CurtaCinema - FESTIVAL INTERNACIONAL DE CURTAS DO RIO
- DCE/UFRJ
- ECO/UFRJ
- Escola Estadual Deodoro da Fonseca
- etnohaus
- FIP
- Fora do Eixo
- Frente Nacional Quilombola
- IFHEO - Instituto de Formaçnao Humana e Educação Popular
- Linha de Frente Audiovisual
- Meu cu é laico
- MIC - Mídia Independente Coletiva
- Mídia-Q
- Mídia NINJA
- MLM - Movimento pela Legalização da Maconha
- Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe
- MUP/RJ - Movimento por uma Universidade Popular
- Nada Deve Parecer Impossível de Mudar
- Nossa Japeri
- Nucleo Socialista de Campo Grande
- O Cidadão
- Ocupa Câmara Rio
- Ocupa Lapa
- Ocupa Cabral
- Ocupa Alemão
- Pink Bloc
- Presença dos Presos Políticos
- Profissionais da Educação Pública Municipal Independente
- Reage Artista
- RDIDH (Rede de Defensores Independente dos Direitos Humanos)
- Rede Alternativa
- Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
- Rio na Rua
- Tropa de Prof
- UJS - União da Juventude Comunista
- Videoposter Livre
- Voz das Ruas

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