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2013-10-18
Source: Diversos movimentos e organizações

Nota de Repúdio às arbitrariedades cometidas pelo Estado no ato em apoio aos profissionais da educação

O Rio de Janeiro passou nesta terça, 15 de outubro, por mais uma mobilização em apoio aos profissionais da educação. O ato em defesa da educação pública, marcado para o dia do professor, reuniu dezenas de milhares de pessoas. No final da passeata, na Cinelândia, quando ainda restavam cerca de cinco mil manifestantes, iniciou-se um grave ataque por parte da polícia. Grande parte das pessoas foi atingida de surpresa pelas bombas de gás lacrimogêneo e demais armamentos. As forças de repressão do Estado agiram com violência e arbitrariedade contra os/as manifestantes, de forma absolutamente desproporcional.

Segundo a nota da assessoria de imprensa da Polícia Civil, divulgada pelo globo.com no dia 16 de outubro, 190 pessoas foram conduzidas para oito delegacias da capital, sendo 57 adolescentes. De acordo com advogados/as que assistiram os manifestantes, esse número passou de 200 e não havia motivos de ordem técnica para os detidos serem levados para delegacias de outras regiões, se tratando de um expediente para dificultar a defesa jurídica dos/as acusados/as. Ainda segundo a nota, foram presos 64 adultos/as e 20 adolescentes apreendidos/as. Desse total, várias pessoas foram autuadas com base na nova Lei do Crime Organizado (Lei 12.850/2013), aprovada em agosto desse ano, um mecanismo de criminalização das grandes manifestações deflagradas a partir de junho em todo o país.

Ao menos um manifestante foi atingido por tiros de arma de fogo. Rodrigo Gonçalves Azoubel, de 18 anos, relatou que participava do ato na Avenida Rio Branco, quando percebeu que os braços estavam sangrando. Segundo o hospital, ele passou por cirurgia e está bem. Além disso, o acampamento ‘Ocupa Câmara’, que estava há cerca de dois meses pacificamente na escadaria da Câmara de Vereadores, foi destruído pela PM e os pertencens jogados num caminhão da COMLURB. Há relatos de muita violência na dispersão do acampamento, onde manifestantes que estavam parados no local foram cercados por grande efetivo de policiais de diversos batalhões, incluindo BOPE, CHOQUE e Operações com Cães. Os manifestantes foram revistados e detidos em massa de modo arbitrário.

Consideramos a ação da polícia na manifestação pela educação uma severa afronta aos direitos da população. Os governantes, em lugar de dialogar, tratam com violência e arbitrariedade a luta por direitos. Vale lembrar que o Rio tem uma das polícias mais violentas do mundo. Assassinatos pela polícia e desaparecimentos forçados continuam, como exemplifica o caso de Amarildo de Souza. Atualmente, as forças de repressão atuam com uma forte política de militarização e controle armado do cotidiano da cidade. O Estado não acaba com o controle territorial das milícias, especialmente na Zona Oeste, enquanto nas áreas valorizadas se utiliza da ocupação militar dos territórios a partir das UPPs e reprime com violência a todos que não se enquadram na ordem estabelecida pelos interesses dos grandes negócios: população em situação de rua, trabalhadores/as ambulantes, manifestantes etc.

Na cidade que sediará grandes eventos mundiais, a população está coagida a não ir para as ruas reivindicar seus direitos, mesmo perdurando uma realidade em que a educação pública é precária, acomodada a uma estrutura de desigualdade social e racial. O Estado se nega a dialogar com a população ao mesmo tempo em que adquire cada vez mais armamentos, consumindo recursos significativos do orçamento público. Um exemplo disso é a previsão da ampliação do uso das armas “não letais” pelos agentes do Choque de Ordem a partir de 2014, o que foi barrado liminarmente na 22ª Câmara Cível, dada a inconstitucionalidade da medida. Não precisamos de uma cidade cada vez mais armada, seja por caveirões, fuzis, balas de borracha, teaser, gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Nossos problemas sociais só se resolverão quando a população tiver seus direitos respeitados. Armas não garantem direitos, pelo contrário, têm gerado violência, mortes e arbitrariedades, fazendo nos lembrar os não tão distantes tempos de ditadura civil-militar.

Apesar da truculência policial e autoritarismo dos governos Cabral e Eduardo Paes, mais uma vez a história mostra que lutar vale a pena. Após as mobilizações, o Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar ao SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro) que impede o desconto de greve nos salários dos profissionais da rede estadual. O governo estadual ficou proibido de efetuar o corte dos vencimentos dos grevistas e a decisão valerá pelo menos até 22 de outubro, quando haverá uma nova audiência entre o governo e o sindicato. Além disso, o Tribunal Regional do Trabalho de Brasília concedeu uma liminar suspendendo a cassação do registro sindical do SEPE, outra ameaça que o sindicato sofria frente às mobilizações.

Apoiamos a luta dos profissionais da educação e daqueles e aquelas que lutam por seus direitos. A violência de Estado sistemática que vivemos no Rio precisa ter fim e nossas reivindicações, com milhares de pessoas nas ruas, respeitadas e atendidas! Chega de autoritarismo dos governos e truculência policial no Rio de Janeiro!

ASDUERJ – Associação de Docentes da UERJ
CAMTRA – Casa da Mulher Trabalhadora
Cerro Corá – Moradores em Movimento
CEVIS – Coletivo de Estudos sobre Violência e Sociabilidade/UERJ
Cidadania e Imagem/UERJ
Círculo Palmarino Rio
CMP – Central de Movimentos Populares
COLIG – Coletivo Ilha do Governador
Comitê Popular Copa e Olimpíadas – RIO
Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da A.B.I
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/7ª Região – RJ
CZOII – Coletivo de Resistência Popular Zona Oeste II
DCE – UFRJ
DDH – Instituto de Defensores dos Direitos Humanos
Fórum de Juventudes RJ
Fórum de Saúde RJ
Fórum Social de Manguinhos
Growroom
Grupo de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola
IFHEP – Instituto de Formação Humana e Educação Popular
Justiça Global
Laboratório Cidades/PPCIS-UERJ
LeMetro/IFCS-UFRJ – Laboratório de Etnografia Metropolitana
Levante Popular da Juventude RJ
Mandato do Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ)
Mandato do Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL/RJ)
Mandato do Vereador Eliomar Coelho (PSOL/RJ)
Mandato do Vereador Henrique Vieira (PSOL/Niteroi)
Mandato do Vereador Renato Cinco (PSOL/RJ)
Mandato do Vereador Paulo Pinheiro (PSOL/RJ)
MLM – Movimento pela Legalização da Maconha
MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Núcleo Anticapitalista 1º de Maio
Núcleo de Direitos Humanos – PUC/RJ
Núcleo de Estudos Constitucionais – PUC/RJ
Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura
Núcleo Marinheiro João Cândido – PSOL/Zona oeste
Núcleo do Movimento da Luta Antimanicomial – NEMLA/RJ
Núcleo PSOL Largo do Machado
Núcleo Socialista de Campo Grande
Observatório das Metrópoles (IPPUR/UFRJ)
Organização de Direitos Humanos Justiça Global
PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
PCB – Partido Comunista Brasileiro
PSOL – Partido Socialismo e Liberdade – Executiva Estadual
PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência

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