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2013-07-13

Carta ao Encontro Popular de Segurança Pública e Direitos Humanos (ENPOP)

As mobilizações populares em curso no Brasil alteraram significativamente as condições para o debate sobre Segurança Pública e a luta pela vigência dos Direitos Humanos fundamentais no país. As pessoas nas ruas se manifestando, os debates em todos os espaços, a disseminação de um sentimento de poder mudar através da mobilização e da luta, criam condições favoráveis à nossa causa, como não víamos há muitos anos.

Aqui no Rio, há experiências de mobilização recentes ocorrendo em algumas localidades, como a do ato conjunto da Rocinha e do Vidigal, o protesto do Santa Marta e, principalmente, da mobilização na Maré (Nova Holanda e Parque União), pondo em movimento aquela parte da população que mais sofre os efeitos de uma política de segurança militarizada, segregacionista e exterminadora. Elas se apresentam como um embrião de uma mobilização maior e deve ser estimulada, incentivada e contar com a participação de outros movimentos sociais. Como sempre dissemos, esse é o principal fator para uma luta consequente e com possibilidade de conquistas contra a violência estatal que se abate contra o povo pobre, negro e indígena no Brasil.

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Claro que essa não é uma luta nova. Há poucos meses mesmo, vimos a mobilização do Borel, desafiando o arbitrário toque de recolher da UPP, bem como lembrando, junto com outras comunidades e diversos movimentos sociais, os 10 anos da Chacina do Borel, que marcou ela mesmo uma nova etapa da luta contra os crimes de Estado no Rio.

Por outro lado, temos visto acontecendo diante de nossos olhos o que sempre prevemos: a cumplicidade de boa parte da sociedade com a odiosa violência do Estado contra as favelas e periferias, acabaria atingindo outros setores sociais, quando as forças de repressão tivessem que se voltar contra uma grande mobilização coletiva. O isolamento das favelas e periferias foi parcialmente enfraquecido e a consciência sobre esse estado de exceção, que é a regra “democrática” do Brasil, ampliou-se.

Diante dessa conjuntura, mais que ser apenas um espaço para debates e reafirmação de reivindicações, pensamos que o ENPOP deve se tornar o detonador de uma ampla campanha popular por mudanças efetivas no quadro de violência, arbitrariedade e extermínio em que vivemos. Propomos escolher uma bandeira unificadora que nos coloque em ação coordenada em diversos espaços: nas ruas, casas, escolas, locais de trabalho. Pensamos que essa bandeira é a DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS, ou seja, O FIM DA POLÍCIA MILITAR, e também o fim da utilização de todo aparato de guerra (blindados, helicópteros de combate, etc) pela polícia civil.

Claro que nossas reivindicações não se resumem a isso. Temos uma pauta bastante clara construída ao longo de anos, através de encontros, seminários e outros eventos. Parte dessas reivindicações já estão contempladas em documentos oficiais e mesmo em algumas leis, mas sua efetivação está bloqueada por forças poderosas encasteladas no Estado, em especial no aparato policial-militar, que permanece em essência o mesmo desde a época do regime civil-militar que oprimiu a nação por mais de 20 anos. Para destravar nossa pauta, é preciso por em movimento nossa própria força, numa campanha clara com um fim prioritário.

Sugerimos ainda que, no Rio, a campanha pela desmilitarização concentre suas jornadas em torno dos 20 ANOS DAS CHACINAS DA CANDELÁRIA E DE VIGÁRIO GERAL, destacando todo o simbolismo desse fato que traumatiza a população negra e pobre do Rio de Janeiro e do Brasil até hoje.

Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Julho de 2013

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