Documentos  


2009-03-18

O judiciário trabalhando contra a justiça - decisões libertam militares e policiais acusados de crimes e violações de direitos

DOCUMENTO-DENÚNCIA

1. Introdução

Nós, abaixo-assinados, vimos através deste documento manifestar e tornar pública nossa preocupação e exigir que providências sejam urgentemente tomadas em relação à recente libertação de muitos militares envolvidos em crimes. Policiais militares e soldados do exército, alguns em processo de julgamento, outros já julgados e condenados, foram há pouco tempo colocados em liberdade e isso representa ameaça, intimidação, medo e risco de morte para os familiares das vítimas, testemunhas e militantes da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência e demais militantes de direitos humanos que vêm acompanhando os casos. Nesse documento relatamos alguns casos mostrando a realidade das ameaças e sua efetivação, e exigimos que providências sejam tomadas para assegurar a proteção à vida dos familiares das vítimas, de testemunhas e militantes de direitos humanos que acompanham os casos.

Nossa reivindicação não é punitiva, nem visa à vingança. O que exigimos é o direito de publicização das denúncias dos crimes cometidos por agentes do Estado sem que isso represente intimidação, medo e risco de morte para aqueles que corajosamente se propõem a denunciar práticas abomináveis e inaceitáveis como a tortura, a execução sumária e o desaparecimento forçado de pessoas. O que exigimos é a responsabilização dos crimes cometidos por agentes do Estado e em nome do Estado, que devem ser veementemente condenados, moral e politicamente, e responsabilizados juridicamente.

Nisso consiste a dimensão pedagógica da luta por justiça: desnaturalizar as atrocidades e os crimes cometidos pelo Estado, mostrar que esses são atos repugnantes e inaceitáveis, que atenta contra a humanidade de todos, e mostrar que é possível publicizar as denúncias e que estas serão reconhecidas como legítimas e por isso mesmo levadas a sério, e serão apuradas e todas as providências para responsabilizar os agentes do Estado envolvidos em violações de direitos humanos serão tomadas, de modo que atos como a tortura, a execução e o desaparecimento forçado, sejam julgados e solucionados exemplarmente para que não voltem a se repetir. A seguir apresentamos os relatos de casos e das decisões judiciais.

2. Relatos dos casos e das decisões judiciais

Caso Providência

No dia 14 de junho de 2008, três jovens, David Wilson Florêncio da Silva, 24 anos; Wellington Gonzaga da Costa Ferreira, 19 anos; e Marcos Paulo Rodrigues Campos, 17 anos, moradores da favela da Providência (Centro) foram assassinados, após terem sido presos e entregues por 11 militares do Exército a traficantes do morro da Mineira (Centro). O Exército atuava na favela no projeto Cimento Social (reforma de fachadas de casas), do senador e então candidato a prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB – Partido Republicano Brasileiro). O fato gerou grande comoção pública e protestos seguidos da comunidade. O delegado Ricardo Dominguez Pereira (4º DP) após ouvir os familiares das vítimas, testemunhas e uma senhora de idade que relatou o fato e posteriormente os próprios militares, percebeu que estava diante de um caso extremamente grave e pediu a prisão temporária dos envolvidos: o tenente Vinicius Ghidetti de Moraes Andrade, que comandava Leandro Maia Bueno, José Ricardo Rodrigues de Araújo, Bruno Eduardo de Fatima, Renato de Oliveira Alves, Júlio de Oliveira Ré, Rafael Cunha da Costa Sá, Sidney de Oliveira Barros, Fabiano Eloi dos Santos, Samuel de Souza Oliveira e Eduardo Pereira de Oliveira.

O ministério público acusou os militares por triplo homicídio qualificado e o caso foi encaminhado para o juiz federal Marcelo Ferreira de Souza Granado, da 7º Vara criminal Federal, que prorrogou a prisão temporária no dia 03 de julho de 2008, para 8 dos acusados, mas revogou a prisão preventiva de três: o sargento Bruno Eduardo de Fátima, o cabo Samuel de Souza Oliveira e o soldado Eduardo Pereira de Oliveira. O juiz entendeu, depois dos seus depoimentos, “não existirem indícios fortes da participação consciente desses militares na entrega dos jovens aos traficantes”. As informações foram confirmadas pela Justiça Federal no dia 09 de julho de 2008.

No dia 21/11/2008 o juiz substituto Erik Navarro Wolkart, da 7ª Vara Federal Criminal decidiu pela libertação de mais 5 militares acusados, de modo que, dos 11 inicialmente indiciados, somente três permanecem presos (entre eles o tenente Vinicius Ghidetti).

Entre as alegações para que o grupo permaneça solto durante a fase de tramitação dos autos estão o fato de que já houve conclusão da instrução criminal do processo e que não haveria mais ameaça, por parte dos militares, às testemunhas do caso. Não é essa a opinião das mães e das testemunhas, que se sentem ameaçadas e pensam inclusive em se mudar da comunidade. Os casos de intimidação e abusos prosseguem (agora por parte da polícia). Há vários casos relatados no site da Rede contra a Violência (http://redecontraviolencia.org), inclusive uma ocasião em que duas militantes da Rede (Patrícia de Oliveira e Márcia Honorato) estavam na Providência e policiais do 2o BPM as ameaçaram e atiraram em sua direção. Isso mostra que há indisposição dos PMs do Gepae (Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais) com moradores e com a Rede, portanto não são nenhuma garantia de segurança contra algum ato de represália por parte dos militares soltos.

Caso Via Show (2003)

Na noite do dia 5 de Dezembro de 2003 os rapazes Geraldo Sant’Anna de Azevedo Junior (21 anos), Bruno Muniz Paulino (20 anos),Rafael Paulino (18 anos) e Renan Medina Paulino (13 anos) foram juntos a um show na casa noturna “Via Show”, localizada em São João de Meriti (Baixada Fluminense). Na madrugada do dia 6 de dezembro eles foram vistos pela última vez pelo amigo Wallace Lima, que também estava na casa noturna. Este afirmou tê-los visto por volta das 4:40 no estacionamento do local.
Os corpos dos rapazes foram encontrados no dia 9 de dezembro, com marcas de tortura e tiros de fuzil na cabeça. As investigações revelam que os rapazes foram agredidos por policias militares que faziam bico como segurança do local, enquanto ainda estavam no estacionamento do local. Em seguida as vítimas foram conduzidas em três veículos sob ameaças com armas de fogo, para uma fazenda abandonadas conhecidas com “Morambi”, no município de Duque de Caxias, onde foram brutalmente executados.

Em julho de 2004 a promotora Márcia Guimarães representante do Ministério Público ofereceu a denúncia ao Juiz da 4º vara criminal de Duque de Caxias, Paulo César de Carvalho, que acatou o pedido. Foram denunciados os policias: o capitão Ronald Alves, os soldados Gilberto de Paiva, Luiz Carlos de Almeida, Vagner Luís Victorino, Henrique Vitor de Oliveira Vieira, Fábio Vasconcelos, Paulo César da Conceição e Eduardo Neves dos Santos. A instrução criminal, fase na qual são ouvidos as testemunhas e acusados, revestiu-se de inúmeras fases havendo até destruição de provas circunstancias.

No dia 9 de junho de 2005 o juiz decretou a prisão de quatro policiais envolvidos na chacina da “Via Show”: Paulo César da Conceição e Eduardo Neves dos Santos, Henrique Vitor de Oliveira Vieira e Fábio Vasconcelos, que na época eram lotados 15º BMP (Caxias) e no 21 BMP (Vilar dos Teles). No dia 21 de Junho de 2006 o primeiro envolvido nas execuções, o soldado Henrique Vitor de Oliveira Vieira foi julgado pelo tribunal de Duque de Caxias. O júri, em decisão unânime, decidiu pela condenação de Henrique Vitor a 25 anos e 7 meses de prisão.

Nos dias 16/12/2008 e 19/12/2008, os policiais militares Paulo César Manoel da Conceição e Eduardo Neves dos Santos, que haviam sido condenados a 68 anos de prisão em julgamento no dia 19/08/2008, por homicídio duplamente qualificado no caso da Chacina do Via Show, foram beneficiados por decisão da 6a Câmara Criminal, e poderão aguardar o julgamento do recurso contra o julgamento em liberdade.

O relator da decisão foi o desembargador Luís Araújo Leite, que já havia se posicionado pela libertação de outros policiais acusados no caso em outras ocasiões. Diversas circunstâncias estranhas cercam essa decisão de libertar os policiais.

A 6ª Câmara decidiu pela libertação dos condenados (que tiveram penas muito altas devido às qualificações do brutal homicídio) mesmo antes do recurso contra o julgamento ter chegado à 2a instância, e antes do mesmo em relação a um pedido de Habeas Corpus a favor dos policiais. O relator alegou que os presos estavam sofrendo “constrangimento” na prisão.

Uma razão a mais para os familiares das vitimas do caso temerem por sua vida com a libertação dos policiais, está no fato de que seguranças da casa Via Show continuam a ser acusados de envolvimento em crimes violentos. No dia 03 de novembro de 2007, José Diego de Oliveira Alencar, de 21 anos, e os irmãos Fábio da Silva, 26, e Alexandre da Silva, 25 anos, foram encontrados baleados na Rua Maria Januária, próximo à Via Dutra, em São João de Meriti. O motivo teria sido uma briga dentro da Via Show provocada por ciúmes. Os envolvidos na briga foram expulsos da casa de shows pelos seguranças. A família dos rapazes afirma que eles foram abordados no ponto de ônibus por quatro homens armados que estavam de carro e moto. Diego tentou fugir e foi atingido nas costas. Os irmãos levaram tiros no rosto e na nuca.

Caso Oldemar Pablo Escola de Faria – São Gonçalo

No dia 06/09/2008 acontecia uma festa na Casa de Show Aldeia Velha, em São Gonçalo, cuja proprietária é Alexandra Durão de Barros Pereira, esposa do tenente da Polícia Militar Carlos Henrique Figueiredo Pereira, que atua como “segurança” no local. Entre 20:00 e 21:00 começou uma briga no salão, os envolvidos foram postos para fora mas o tumulto continuou e a festa parou. Muita gente foi para o lado de fora, inclusive o tenente, que irresponsavelmente atirou para o alto, assustando todos e levando a maioria a deitar no chão.

O tenente então, com arma em punho, avançou contra e agrediu um rapaz que gritou: “meu pai é polícia!”, ao que o tenente Carlos Henrique respondeu: “polícia nada”; e disparou pelo menos outro tiro (algumas testemunhas falam em dois tiros), agora em direção ao rapaz, que esquivou-se mas assim mesmo foi atingido de raspão no braço. Pelo menos um tiro atingiu na cabeça Oldemar Pablo Escola de Faria, 17 anos, que estava na festa com a namorada.

O tenente Carlos Henrique tentou fugir, mas teve seu carro cercado pelos adolescentes que o obrigaram a socorrer Oldemar. Entretanto, após Oldemar ser colocado no carro, o tenente não deixou que ninguém entrasse e saiu com o automóvel pela contra-mão. Da casa de shows ao pronto-socorro não se leva mais de três minutos, porém a entrada no hospital só aconteceu meia hora depois. Oldemar ficou internado em coma induzido por uma semana, falecendo em 14/09/2008.

O PM apresentou-se à 72a DP (centro de São Gonçalo) com a versão de que teria sido atacado pelos jovens, que não se dispersaram quando atirou para o alto, e que só havia disparado mais uma vez acidentalmente, ao golpear com a arma a face de um agressor que seria Oldemar. Entretanto, no hospital registrou-se Oldemar fora atingido por três tiros na cabeça, fato confirmado pelo laudo do IML (Instituto Médico Legal). Como todas as testemunhas que depois prestaram depoimento declararam que no local da confusão o tenente só disparou um tiro para o alto, e talvez mais dois, sendo que apenas um atingiu Oldemar. Familiares e amigos desconfiam que os outros tiros foram efetuados pelo policial dentro do carro antes de chegar ao hospital.

Diante das contradições de suas declarações, o tenente foi preso e recolhido ao batalhão prisional em Benfica. O Ministério Público, com base nas provas já recolhidas, pediu a prisão preventiva do PM, que está lotado no Batalhão de Choque (Rio), e deu o endereço do batalhão como o de sua residência no depoimento na DP.

No dia 07/01/2009 a juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, Patrícia Lourival Acioli, decidiu que o tenente PM Carlos Henrique Figueiredo Pereira irá aguardar em liberdade o seu julgamento pelo homicídio. A Juíza aceitou o pedido de pronúncia do tenente feito pelo MP, o que leva o caso ao Tribunal do Júri. Entretanto, decidiu pela libertação do acusado (que se encontrava em prisão preventiva), alegando que “não chegou aos autos nenhuma informação que o acusado tivesse um comportamento que pudesse indiciar que este solto poderia ser um risco a ordem pública”. Ora, o próprio fato do acusado ser PM, e o histórico de ameaças e intimidações realizadas pela Polícia Militar no Rio de Janeiro (e no Brasil), por si só seriam razões suficientes para se manter a prisão preventiva até o julgamento.

Entretanto, não foi só isso. Os familiares de Oldemar relataram à Rede uma série de circunstâncias estranhas no andamento do inquérito. Os projéteis retirados do corpo de Oldemar no hospital, até agora não foram apresentados, bem como uma tomografia realizada quando ele ainda estava em coma. O caso depende fortemente das testemunhas que estavam presentes no dia 06/09, todas jovens, que estão profundamente intimidadas com a libertação do policial.

O medo das testemunhas aumentou ainda mais após o acidente fatal que vitimou uma delas, Rodrigo de Oliveira Correa Nogueira, de 24 anos, em janeiro último. Rodrigo, que já havia testemunhado na delegacia, afirmava que não iria depor em juízo por temor do que poderia acontecer. No dia 05/01/2009 estava em casa quando recebeu um telefonema, e então saiu com sua moto. Os familiares só voltaram a ter notícias suas quando souberam que havia sido vítima de acidente grave com colisão frontal, e se encontrava no hospital, onde veio a falecer em 10/01/2009.

Caso Rafael Borges Ferreira e Lindomar Viana da Silva – Acari

No dia 26 de dezembro de 2005, 16 horas, os jovens Rafael Borges Ferreira, 16 anos, e Lindomar Viana da Silva, 20 anos, voltavam na moto deste último de Irajá, e na entrada da favela de Acari, na Rua do Viaduto, sob o viaduto de Coelho Neto foram interpelados por dois policiais militares, soldado Flávio Henrique Ferreira da Silva e cabo Flávio Pinheiro que saíram de uma viatura e ordenaram que parassem. Ao parar a moto os dois jovens foram alvejados e mortos pela bala de um só tiro de fuzil, que atravessou a nuca de Rafael, que estava na garupa, e ao mesmo tempo a cabeça de Lindomar. Já caídos e mortos os jovens tiveram seus pertences revistados por um dos policiais que procurava armas, drogas, mas nada encontrou.

O duplo assassinato foi presenciado por dezenas de pessoas, mas só uma (Marco Antônio Barbosa) se apresentou e na 39ª DP testemunhou que, não só os rapazes foram executados a sangue frio, como os policiais tentaram “plantar” nos cadáveres dos rapazes, dois revólveres 38.
Dez minutos depois, Elizângela, tia de Lindomar, chegou ao local, onde também já estavam o Coronel Murilo Leite, comandante do 9º BPM e mais de 40 policiais. Elizângela e a testemunha discutiram e foram agredidas por vários policiais, e principalmente pelo próprio coronel Murilo. Com esse testemunho, e com a pronta ação da perícia os policiais foram presos em flagrante permanecendo presos aguardando julgamento em liberdade até dezembro de 2006 quando foram soltos sem que a testemunha ou as famílias dos rapazes soubessem. Posteriormente uma decisão dos desembargadores levou os policiais a serem novamente presos. No dia 30 de Novembro de 2007 o cabo PM Flávio Pinheiro foi condenado a 15 anos de prisão pelo homicídio. O julgamento começou às 14h30 do dia 29/11/2007 e se estendeu até às 02h45 da madrugada quando então foi dada a sentença de culpado por unanimidade (7x 0) dos votos dos jurados. Nessa ocasião militantes da Rede, que acompanhavam o julgamento, foram seguidos e intimidados (ver relato mais adiante).
No dia 10/12/2008, deveria se realizar o novo julgamento dos policiais militares Flávio Henrique Ferreira da Silva e Flávio Pinheiro, acusados do homicídio dos jovens moradores de Acari Lindomar e Rafael, em 26/12/2005. Flávio Pinheiro já condenado em 30/11/2007, conseguiu a anulação da condenação na 7a Câmara Recursal, fato de que a Rede só tomou conhecimento ao se iniciar a sessão.

Os policiais compareceram ao 4º Tribunal do Júri fardados, e logo no início o juiz Sidney Rosa (que estava substituindo a juíza titular da 4a Vara) explicou que havia um pedido de adiamento do julgamento por parte do MP, por duas razões: devido a que a sessão havia sido marcada após o sorteio dos jurados, e porque havia aparecido uma suposta “prova” nova, um DVD, para o qual o MP solicitou perícia técnica.
O juiz não aceitou o primeiro argumento, mas deferiu o segundo, adiando o julgamento. Os advogados dos policiais, alegando que, com o adiamento, a prisão preventiva dos acusados passava dos prazos “razoáveis”, pediram sua libertação, o que foi deferido pelo juiz.
Deve-se lembrar que, devido às agressões e ameaças sofridas no dia do crime, em particular a do próprio comandante do 9o BPM, Marco Antônio Barbosa havia solicitado e conseguiu ser incluído no programa de proteção a testemunhas, onde permaneceu até o primeiro julgamento do caso, o que significa que o próprio Estado já reconheceu a gravidade da situação e do risco às pessoas envolvidas.

3. Crítica às decisões judiciais tendo em vista o histórico de ameaças e intimidações da polícia e/ou exército

O que acontece quando o Estado através da violência policial cometida por seus agentes está no banco dos réus? Qual a possibilidade de se publicizar, responsabilizar, se fazer justiça e de que todos os procedimentos jurídicos e legais sejam respeitados na apuração de torturas, execuções e desaparecimentos forçados cometidos por agentes do Estado? O que significa julgar um policial no Rio de Janeiro? Qual a possibilidade de um policial efetivamente cumprir alguma pena?
Uma das maiores dificuldades para que se faça justiça e haja reparação de danos causados a familiares de vítimas de violência policial, ou cometida por algum funcionário do Estado, mesmo que fora de serviço, é a dificuldade de produção de provas incriminatórias dos responsáveis. E mesmo quando há fartas e evidentes provas o corporativismo impede o prosseguimento dos processos e/ou as testemunhas e familiares são intimidados e forçados a mudar seus depoimentos. Ainda quando raramente são condenados, em pouco tempo, policiais criminosos que não cumpriram suas penas estão na rua e voltam a exercer suas funções de funcionários públicos.

A liberdade de militares (da polícia e do exército) envolvidos em casos de assassinato e desaparecimento forçado de pessoas representa um risco de morte para testemunhas, familiares das vítimas e militantes de direitos humanos que acompanham os casos. Tendo-se iniciado uma denúncia pública contra policiais e não conseguindo provar as denúncias, porque as provas são ora construídas e ora destruídas pelos próprios acusados, pode ocorrer um processo de inversão, onde a vítima passa a ser acusada, tornando-se réu no processo. Outras vezes a liberdade do policial em processo de julgamento pode significar o assassinato ou o desaparecimento de testemunhas. Há também de intimidação e casos de perseguição de policiais a militantes que acompanham os julgamentos. O histórico de ameaças e intimidações da polícia e/ou exército é grande. O que se segue é uma seleção de casos significativos.

Caso Acari – Edméia assassinada

No dia 14 de julho de 1990 policiais fardados do 9º Batalhão de Polícia Militar entraram na casa de Edméia da Silva Euzébio, prenderam três adolescentes e exigiram uma quantia enorme de dinheiro para que fossem liberados. Poucos dias depois, em 26 de Julho de 1990, Cristiane Souza Leite, 16 anos, Rosana Lima de Souza, 18 anos, Wallace do Nascimento, 17 anos, Edio do Nascimento, 41 anos, Luiz Carlos de Vasconcelos, 37 anos, Moisés dos Santos Cruz, 31 anos, Antonio Carlos da Silva, 17 anos, Viviane Rocha, 13 anos, Luiz Henrique Euzébio, 17 anos, Hudson de Souza, 16 anos, e Edson de Souza, 17 anos; foram retirados de um sítio em Suruí (Magé), onde passavam o feriado, por um grupo que se identificava como policiais.

As mães dos desaparecidos começaram uma busca que dura até hoje por seus filhos e por justiça, e ficaram internacionalmente conhecidas como as Mães de Acari (onde a maioria morava). O inquérito, que recebeu nova data em 1998, corre até hoje sob o n. 07/98 na Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense.

Em sua luta por justiça e denúncias de policiais, as Mães sofreram perseguições, calúnias e ameaças, e uma delas, Edméia da Silva, foi assassinada em 20/07/1993 (poucos dias antes da Chacina da Candelária). Seus assassinos jamais foram presos. O assassinato de Edméia foi cometido logo após uma visita a um preso no Complexo Penitenciário Frei Caneca. Dias antes Edméia havia prestado um depoimento que ficou acessível aos policiais acusados.

Atentado contra sobrevivente da chacina da Candelária

No dia 23 de julho de 1993 mais de 70 crianças e adolescentes dormiam nas proximidades da Igreja da Candelária, no Rio de Janeiro, quando foram surpreendidas por uma ação de extermínio da polícia carioca (militar e civil). O resultado desse episódio ficou conhecido, internacionalmente, como a Chacina da Candelária e entrou, em definitivo, para o calendário como um dos piores crimes cometidos contra os Direitos Humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Oito crianças morreram fuziladas, sem ter a menor chance de defesa, e outras dezenas saíram feridas. O motivo certo não se sabe, mas existem sérias indicações de acerto de contas, de eliminação pura e simples, ou uma represália após assalto que teria sofrido a mãe de um policial.
Com base nas acusações dos sobreviventes, cinco policiais foram indiciados homens foram acusados: três eram policiais militares e um civil. Imediatamente iniciaram-se as investigações. No entanto, a ausência de proteção para as testemunhas fez com que várias crianças sofressem ameaças constantes. Em 1994, Wagner dos Santos, um dos sobreviventes, que havia sido atingido quatro vezes no dia da chacina em 1993, sofreu um novo atentado; atiraram quatro vezes contra ele, tentando impedi-lo de testemunhar. Em outubro de 1995, Wagner identificou por fotografias quatro outros policiais suspeitos de envolvimento no massacre. Em 1996 foram emitidos mandados de prisão para esses quatro homens. Três foram levados sob custódia e um quarto policial confessou a sua participação no massacre.

Em 1994, um dos policiais envolvidos foi morto a tiros por membros da unidade anti-seqüestro da Polícia Civil. As declarações, no II Tribunal do Júri, dos outros acusados atribuíam a maior parte da responsabilidade do crime a este ex-policial morto. E inocentaram cinco policiais, que conseqüentemente foram soltos. Entre os absolvidos, o então tenente, atual capitão da PM, Marcelo Ferreira Cortes, um dos que Wagner havia reconhecido.

Devido aos atentados sofridos, as ameaças e a absolvição dos policiais que havia reconhecido, Wagner não encontrou outra alternativa a não ser sair do país, localizando-se finalmente na Suíça, onde vive até hoje.
Até junho de 1997 foram realizados três julgamentos, que resultaram em condenação de quatro policiais militares; dois dos quais confessaram o seu envolvimento. Os dois policiais militares e um civil, acusados logo depois do massacre, foram absolvidos em dezembro de 1996. Dois outros policiais militares, um dos quais havia sido identificado por Wagner dos Santos como sendo o que lhe deu o tiro no rosto, foram soltos, sem acusações, em maio de 1996.

Outra falha do processo foi o fato de os envolvidos alegarem que havia cinco pessoas e somente um carro envolvido no crime, enquanto os sobreviventes, que foram testemunhas no processo, afirmaram desde o início das investigações que havia dois carros e oito pessoas.

Desaparecimento forçado após abordagem policial em Queimados

Fábio Eduardo Soares Santos de Souza e um amigo de nome Rodrigo Abílio foram vistos pela última vez em 09/06/2003. O desaparecimento dos dois foi registrado pela mãe de Fábio, Izildete Santos da Silva (Registro de Ocorrência nº: 001539/0055/03). O desaparecimento se deu num contexto de abordagem policial. Os jovens foram abordados por quatro policiais que estavam numa viatura Blazer ao voltarem de uma festa junina que se realizava em um bar, no bairro São Roque, em Queimados. Segundo Izildete, os policiais afirmam que apenas “deu dura nos meninos” e os liberaram. O fato é que os corpos dos dois jovens jamais apareceram. Tampouco voltaram os jovens vivos para contar o que se passou.

Em depoimento prestado pela mãe do jovem Fábio, Izildete afirmou que no dia do desaparecimento ambos foram abordados pelo policial militar Walter Mario Tenório Mariotini Valim. Em razão da busca de informações sobre o paradeiro dos dois jovens o policial fez várias ameaças a Izildete, mandando que ela parasse de andar no Centro do Rio de Janeiro, porque com suas andanças poderia acabar desarquivando o processo que havia sido arquivado. A mãe desse policial também chegou a fazer acusações à dona Izildete, dizendo que se acontecesse qualquer coisa com seu filho depois ela ia se ver, porque outros policiais estavam soltos. Outra ameaça era feita em relação ao outro filho de dona Izildete, um jovem cadeirante. Os policiais diziam que se ela não parasse de buscar informações e denunciar o caso o outro filho poderia desaparecer. O policial Walter Mario Tenório Mariotini Valim disse para ela parar com as denúncias senão iria processá-la, e de fato, chegou a abrir um processo contra dona Izildete.

Dona Izildete tem tido uma dificuldade enorme para levar o caso adiante em razão da falta de informações, falta de provas, ameaças dos policiais e a burocracia das delegacias e demais instituições oficiais por onde tem peregrinado em busca da resolução do caso. Esse mesmo policial também é acusado de envolvimento na Chacina da Baixada.

Caso Jorginho da Kelson

O presidente da Associação de Moradores da Favela Kelson’s, na Penha, Jorge da Silva Siqueira Neto, de 35 anos, que denunciou à Secretaria de Segurança que vinha sofrendo ameaças de morte de grupos de milícias, foi seqüestrado por homens armados no dia 07 de setembro de 2007, em Rocha Miranda.

Há nove meses, Jorge havia sido expulso da Kelson’s por um grupo de milicianos (paramilitares). E, em abril deste ano, foi até a Secretaria de Estado de Segurança fazer uma denúncia, alegando estar sofrendo ameaças de morte por milicianos. O crime aconteceu quatro dias depois da libertação de quatro policiais do Batalhão Especial Prisional (BEPE), que tinham sido presos administrativamente por 72 horas depois da acusação de que comandavam a milícia na Kelson’s.

Os policiais acusados e que foram libertados são do 16º BPM em Olaria e do 14º BPM em Bangu: Alexandre Barbosa Batista, André Luiz de Oliveira Lima, Antonio Souza dos Santos, Jorge Henrique Alves do Santos e Fernando Barcelos. Quatro dos cinco acusados foram localizados e levados para a delegacia para prestar depoimento sexta-feira, a mando do corregedor-geral da PM, coronel Paulo Ricardo Paul, que acompanhou as investigações junto do chefe de Policia Civil, delegado Gilberto Ribeiro. O caso foi registrado pelo inspetor de polícia Luis Cláudio Barrozo e investigado pelo delegado-titular da 40ª DP, Altair Pereira Queiroz.

Perseguição a militantes da Rede após um julgamento

Na madrugada do dia 30 de novembro de 2007 o cabo PM Flávio Pinheiro foi condenado a 15 anos de prisão pelo assassínio os jovens Lindomar e Rafael em 26 de Dezembro de 2007 na Favela de Acari. O julgamento começou às 14h30 do dia 29/11/2007 e se estendeu até às 02h45 da madrugada quando então foi dada a sentença de culpado por unanimidade (7 × 0) dos votos dos jurados. Havia um grande número de policiais presentes e alguns desses policiais seguiram e ameaçaram dois militantes da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência.
Por volta de meia noite e meia Patrícia de Oliveira da Silva foi seguida do Tribunal de Justiça até o ponto de ônibus por dois policiais que também assistiam ao julgamento. Os policiais abordaram Patrícia dizendo que era perigoso ficar andando por ali naquelas horas da noite. Patrícia respondeu que estava saindo do julgamento e que se acontecesse alguma coisa com ela todos já estavam comunicados.

Outro militante da Rede, Wanderley da Cunha, mais conhecido como Deley de Acari, ficou no julgamento até o final. Por volta das três horas da madrugada, após o fim do julgamento, Deley foi seguido por policiais, que também acompanhavam o julgamento, até a Praça Tiradentes, local onde pegaria o seu ônibus para casa. Os policiais, em carro particular, seguiram o ônibus e ao chegar em Acari, Deley se deparou novamente com os mesmos policiais que lhe fizeram ameaças.

Ameaças de morte sofrida por Márcia Honorato

Márcia Honorato, ativista de direitos humanos na Baixada Fluminense, membro do “Fórum Reage Baixada”, e da “Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência”, em diversas ocasiões Márcia denunciou grupos de extermínio, muitas vezes formados por policiais, reconheceu criminosos e, paralelamente a isso, prestou auxilio a vítimas e seus familiares, como no caso da Chacina da Baixada. Em fevereiro de 2007, foi abordada duas vezes de forma ameaçadora por desconhecidos: no dia 18 na porta de sua casa, por volta das 19hs40min, e no dia 21 por duas pessoas que estavam num automóvel Gol, branco, quatro portas, de placa LKQ-1319/NI. Um dos homens portava distintivo da Polícia Civil e foi reconhecido posteriormente por Márcia, através de foto, na 58ª Delegacia de Polícia, como sendo Fabiano Rabello, que responde a processo na 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu por homicídio doloso das vítimas Renato e Fabrício, caso em que Márcia envolveu-se ativamente.

Mais uma vez, no dia 08 de abril de 2007, Márcia estava em casa, quando observou que o portão de entrada estava aberto, o que achou muito estranho, pois este costuma ficar sempre fechado. Assim, foi até o portão para fechá-lo, e, neste momento, uma pessoa que se encontrava, juntamente com outra, em uma moto parada na rua, chamou pelo seu nome. Em seguida, desceu da moto e foi até Márcia, pegando-a pelo pescoço, e falou: “você é um anjo; eu já te avisei; você quer morrer?”. Enquanto dizia isso, esfregava uma arma de fogo sobre o rosto de Márcia e esta respondeu, então: “vai se ferrar!”. O homem, então, atirou para o alto e, neste exato momento, o outro indivíduo que estava na moto aproximou-se, segurou o pescoço daquele que atirou, dizendo: “Você está maluco?! Quer complicar ainda mais a nossa vida?!”.

Depois, os homens se retiraram e Márcia entrou em casa novamente. Após cerca de vinte minutos, porém, surgiu uma viatura da polícia militar, que parou em frente à sua casa. Do carro saíram quatro pessoas, três fardadas e uma sem farda. Márcia, em um primeiro momento, pensou que essas pessoas teriam tomado conhecimento, por algum meio, da ameaça sofrida por ela e, por isso, estariam indo até a sua casa para prestar ajuda e investigar os fatos. Mas em seguida pôde constatar que não era esse o objetivo daquelas pessoas: elas pareciam procurar alguma coisa no local, como se desejassem retirar algum vestígio. Passados em torno de dez minutos, os homens voltaram para a viatura e foram embora, sem terem visto Márcia, que observava tudo pela janela de sua casa.

Na manhã do dia 22 de abril de 2007, Márcia estava na Praça Nossa Senhora da Conceição, em Queimados, ao atravessar a rua um veículo modelo Pegeout vermelho, sem placa, parou ao seu lado, o motorista , que estava encapuzado, abaixou o vidro, e disse: “Bonita, você não vai morrer, você vai sumir” e arrancou o carro bruscamente ainda com o sinal de trânsito fechado.

Essas e outras ameaças foram objeto de denúncia internacional da Justiça Global e da Rede em 2007.

Ameaça a militante da Rede, por coronel da Polícia Militar

No dia 17 de Outubro de 2007, diversas moradoras e moradores da favela da Providência realizaram uma manifestação pacífica e organizada, contra as violências e abusos que estavam, sendo sistematicamente cometidos pelo Gpae (Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais) local. As denúncias das violações, e a própria manifestação, foram ampla e publicamente divulgadas pela Rede e mesmo por alguns órgãos da grande imprensa, que por sinal também estavam presentes no dia do ato. Vários militantes da Rede também estavam lá, inclusive a companheira Patrícia de Oliveira, que milita há anos pelos direitos humanos no Rio, e é irmã de Wagner dos Santos, sobrevivente da Chacina da Candelária (1993).

A manifestação começou na favela e prosseguiu em Caminhada até a Central do Brasil, pois o objetivo era tentar uma audiência ou pelo menos entregar um documento ao Secretário de Segurança Pública do Rio, José Beltrame. Ao chegarem na Central, os manifestantes encontraram um forte aparato policial. Logo foram abordados por um policial que lhes disse existir uma legislação que impedia manifestações naquele local. Patrícia solicitou-lhe que trouxesse uma cópia de tal lei, pois sabia ser o local palco tradicional de manifestações públicas. Neste momento, outro policial, com as insígnias de coronel da PM, aproximou-se e dirigiu-se violentamente a Patrícia afirmando que “ela era abusada”, que “iria dar na sua cara” e iria “lhe quebrar”.

“Quebrar”, na macabra linguagem das forças policiais do Rio de Janeiro, significa matar, ou executar sumariamente. A atitude do coronel, tendo em vista o posto que ocupa, é extremamente grave e é um exemplo claro da intimidação pela violência contra os movimentos populares e seus militantes, bem como contra a população pobre em geral. Essa é uma atitude das forças de repressão do Estado no Brasil que pouco mudou desde que o regime militar foi considerado encerrado no país.
Patrícia não se intimidou e, acompanhada de testemunhas, dirigiu-se à 4ª Delegacia de Polícia (Praça da República) e registrou queixa de ameaça por parte do policial, o qual, como veio a descobrir mais tarde, não era outro senão o Tenente Coronel da Polícia Militar, Edivaldo Camelo, comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar (Praça da Harmonia). A queixa registrada por Patrícia gerou um procedimento investigativo e um processo (nº 2007.800.190960-0) por ameaça (artigo 147 do Código Penal) no 2º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro. O coronel faltou à primeira audiência do caso, que foi arquivado unilateralmente pela juíza titular do 2o Jecrim.

Atentado contra o advogado João Tancredo

O presidente do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (IDDH), João Tancredo, sofreu um atentado no dia 19 de janeiro 2008. O carro que dirigia foi atingido por quatro tiros, dois deles no vidro. O atentado aconteceu próximo à Linha Vermelha, na altura de Vigário Geral. João Tancredo só está vivo para contar a história, porque dirigia um veículo blindado. A polícia chegaria ao local um minuto depois, mas os agressores escaparam. A polícia registrou o caso como “tentativa de assalto”, embora o advogado estivesse recebendo ameaças de morte e já tenha sido vítima de outros atentados.

Situações como a que poderia ter calado João Tancredo precisam ser divulgadas em todos os meios de comunicação alternativos, para que sirvam de alerta e para que se persiga a punição dos responsáveis. Sobre o episódio do dia 19 de janeiro, o advogado contou: "O relato do policial que esteve no local é claro. Ele diz que viu dois homens em uma moto atirando contra o veículo Toyota, e não um motorista sendo abordado e evitando entregar seus pertences. É um equívoco primário que isso seja encarado e, conseqüentemente, investigado como tentativa de assalto’’.
Em entrevista ao Jornal do Brasil, João Tancredo levantou a possibilidade de estar sendo “caçado”. Dias antes do atentado, ele esteve em Vigário Geral, na favela Furquim Mendes, para ouvir relatos de parentes de seis jovens que teriam sido mortos por policiais na comunidade, no final do ano passado. Todos acusaram um PM, conhecido como “Predador”. Outros fatos também poderiam conduzir a investigação para o possível envolvimento de policiais.

A hipótese do envolvimento da própria polícia, na tentativa de assassinato de João Tancredo, não pode ser descartada. O advogado se destaca na defesa daqueles que não costumam ter voz junto aos grandes veículos de comunicação, daqueles que são torturados ou mortos, às vezes por supostas balas perdidas, ou são chacinados, como há alguns anos em Vigário Geral, ou mais recentemente no Complexo do Alemão (2007).

Paramilitares: a fuga de “Batman” e novas mortes

O ex-policial militar Ricardo Teixeira Cruz, conhecido como Ricardo Batman, é acusado de pertencer a uma milícia da Zona Oeste do Rio e atuaria como matador do grupo. Batman é acusado por vários homicídios e foi preso em flagrante, em 2007, na Via Lagos, em seu Ford Focus preto poucas horas depois de ter tentado matar o sargento do 25º BPM (Cabo Frio) Francisco César Silva Oliveira, o Chico Bala, em Cabo Frio, na Região dos Lagos.

Junto com Batman no carro também estavam o ex-PM José Carlos da Silva, expulso da polícia em 1999, o cabo do 27º BPM Wellington Vaz de Oliveira e o policial civil André Luiz da Silva Malva, do Instituto Félix Pacheco, genro do vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho.
No dia 28 de outubro de 2008, ele fugiu do presídio de Bangu 8 sem algemas e pela porta da frente. Há pelo menos sete anos, Ricardo Teixeira Cruz, o Batman, é investigado pela polícia por suspeita de envolvimento em assassinatos e com a máfia das vans na Zona Oeste.
Aliás, no último dia 09/01/2009, a imprensa do Rio noticiou que o juiz que deverá receber a atribuição de presidir o processo contra os paramilitares da autodenominada Liga da Justiça (chefiada pelos parlamentares Natalino e Jerônimo Guimarães) foi ameaçado em Campo Grande, em outubro, poucos dias depois da fuga muito suspeita do PM do presídio Bangu 8 (reservado para paramilitares e parlamentares presos). Batman é acusado de ser o matador do bando paramilitar, e segundo testemunhas tem sido visto circulando na Zona Oeste escoltado por policiais da ativa.

Com a fuga de Batman, que segundo informações da Secretaria de Segurança Pública, divulgadas pela imprensa, teria custado 2 milhões de reais, o plano de montar uma cúpula das milícias para dividir os territórios do estado Rio de Janeiro foi retomado e ocorreram novas execuções de ex-aliados e rivais do grupo. Uma das mortes relacionados ao plano de criar a cúpula seria a de Marco Aurélio França Moreira, conhecido como Marcão, na comunidade Novo Rio, em Gardênia Azul, no dia 14 de janeiro de 2009. Responsável pelo loteamento ilegal que originou a favela, Marcão, rivalizava com o sargento bombeiro e vereador Cristiano Girão (PMN), que chefia o principal grupo paramilitar em atividade no bairro, segundo o relatório da CPI das Milícias, da Assembléia Legislativa. Dois meses antes de ser assassinado, Marco, em dois depoimentos, afirmou ter sido ameaçado de morte por Girão e por um inspetor da 32ª DP (Tanque).

Na mesma manhã do assassinato de Marcão outro desafeto de Batman e seu grupo foi morto. O despachante de uma cooperativa de vans Bruno Pantaleão dos Santos foi assassinado a tiros na Estrada de Campinho, em Santíssimo. Bruno havia denunciado em depoimento na Polícia Civil ter sido alvo de ameaças do grupo paramilitar do qual Batman faz parte.
A sucessão de crimes atribuídos a Batman e seu grupo começou teve início em 26 de dezembro de 2008, dois meses após sua fuga de Bangu 8. Nessa ocasião, uma patrulha da 35ª DP (Campo Grande) foi atacada em Paciência. Dez dias depois um rival e um ex-aliado foram mortos: o sargento bombeiro Carlos Alexandre Cavalcante e o agente penitenciário aposentado Wagner Resende de Miranda.

Depois vieram uma série de ataques e assassinatos de PM’s e integrantes de cooperativas de transporte alternativo, caso do despachante Hélio Jorge de Andrade, morto na Praça do Marujo, no Cosmos, no dia 10 de janeiro de 2009.

Na noite do dia 16 de janeiro de 2009, em Campo Grande, o sargento da PM Marco Antônio Barreto Siqueira foi executado. No dia seguinte, dois PM’s foram baleados em ataques em Campo Grande e Santa Cruz. No dia 19 de janeiro de 2009 um ataque resultou na morte do ex-PM Carlos Henrique Marques da Silva, no Conjunto dos Tijolinhos, em Sepetiba.

4. Denúncia e necessidade de manifestação pública e pressão sobre autoridades

Os casos relatados nesse documento são exemplos da conduta das forças de repressão do Estado no Brasil, que pouco mudou desde que o regime militar foi considerado encerrado no país. Como há anos vem sendo denunciado pelos movimentos sociais e organizações defensoras dos direitos humanos, práticas da época da ditadura militar, como torturas, ameaças, violações de domicílio, execuções sumárias, ofensas, entre outras; permanecem sinistramente comuns no país, embora hoje seus alvos estejam mais concentrados na população pobre da cidade e do campo, e nos movimentos populares que lutam por seus direitos.
Diante dos fatos relatados, nós abaixo-assinados, familiares das vítimas, testemunhas e militantes da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência e do Grupo Tortura Nunca Mais (que acompanhamos todos estes casos) sentimo-nos gravemente ameaçados e ultrajados pela libertação desses agentes do Estado envolvidos nos crimes relatados nesse documento.

É impossível que juízes, desembargadores e demais autoridades públicas, desconheçam a prática de intimidações, ameaças e inclusive assassinatos cometidos por agentes estatais que estejam sendo investigados ou julgados por crimes.

Manifestamos nosso repúdio a essas decisões judiciais, e pedimos que os fatos sejam amplamente denunciados nacional e internacionalmente. Não admitimos intimidação e exigimos a responsabilização desses policiais militares e soldados do exército. A responsabilização desses militares será um ato pedagógico de construção do respeito aos direitos humanos.

Assinam este documento:

Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
Lilian Gonzaga da Costa (Familiar de vítima – caso Providência)
Siley Muniz Paulino (Familiar de vítima – caso Via Show)
Elizabeth Medina Paulino (Familiar de vítima – caso Via Show)
Adilson Barra de Farias (Familiar de vitima – caso Oldemar Escola de Farias)
Tereza Cristina Escola de Farias (Familiar de vítima – caso Oldemar Escola de Farias)
Wanderley da Cunha (Morador de Acari e militante da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência)
Patrícia de Oliveira (Militante da Rede de Movimentos Contra a Violência)
Marco Antônio Barbosa (Testemunha – caso Lindomar e Rafael)

5. Autoridades para onde devem ser enviadas as manifestações e protestos

• Governo Estado do Rio de Janeiro
Governador Sérgio Cabral
Palácio Guanabara – Rua Pinheiro Machado, S/N – Laranjeiras

• Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
Secretário José Mariano Benincá Beltrame
Praça Cristiano Ottoni, s/nº – 4º andar – Centro, Rio de Janeiro – CEP: 20.221-250

• 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias
Juiz Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes
Rua General Dionísio, 764 – Bairro 25 de Agosto – Duque de Caxias

• 4ª Vara Criminal de São Gonçalo
Juíza Patrícia Lorival Acioli
Rua Getúlio Vargas, 2512 – Bairro Santa Catarina – São Gonçalo

• IV Tribunal de Júri
Juíza Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes
Av. Erasmo Braga, 115 – Corredor C – sala 208 – Centro – Rio de Janeiro

• 07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Avenida Venezuela 134 Bloco B – 4º andar Cep: 20081312
Rio de Janeiro – RJ
Juízes
Marcello Ferreira de Souza Granado (Titular)
Erik Navarro Wolkart (Substituto no exercício da Titularidade)
Contato
Gabinete (21) 3218-8971
Fax (21) 3218-8972
Secretaria (21) 3218-8973
Cartório (21) 3218-8974
Email 07vfcr@jfrj.gov.br

• Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Presidente: Luiz Zveiter
Endereço: Avenida Erasmo Braga, 115 – 10º andar – CEP: 20020-903
Tels.: 3133-2100 / 3133-2350

• Ministério Público do Rio de Janeiro
Procurador-Geral Cláudio Soares Lopes
Av. Marechal Câmara, n° 370 – Centro – Rio de Janeiro, RJ – Brasil – CEP 20020-080 – Telefone (55) (21) 2550-9050

• Ministério da Justiça
Exmo. Ministro da Justiça
Sr. Tarso Genro
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Cep: 70064-900, Brasília, DF.
Telefones: (61) 429 3101 429 3501

• Secretário Federal de Direitos Humanos
Exmo. Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos
Sr. Paulo Vannuchi
Esplanada dos Ministérios, Bloco T
70064-900 – Brasília – DF,
Brasil
Fax: + 55 61 3226 7980

Contatos:
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência: tel. (21) 2210-2906
Grupo Tortura Nunca Mais / RJ: tel. (21) 2286-8762

print