Documentos  


2014-04-08
Source: Várias organizações e indivíduos

Manifesto a Favor de Uma Defensoria Pública Autônoma e Participativa

Nós, juristas, profissionais, estudantes de direito e membros da sociedade civil, abaixo assinados, vimos nos manifestar a favor de uma Defensoria Pública autônoma e participativa e, veemente, contra a atuação do Defensor Público Geral, em relação aos casos que envolvem seus assistidos e suas assistidas, em face do Município ou Estado do Rio de Janeiro, especialmente aqueles que dizem respeito às comunidades que estão sob ameaça de remoção.

more

2014-03-19
Source: Ocupa Alemão e outras organizações

MANIFESTO: "QUEREMOS SER FELIZES E ANDAR TRANQUILAMENTE NA FAVELA EM QUE NASCEMOS"

Organizadores: Ocupa Alemão, Complexo Alemão, Instituto Raízes em Movimento, Educap - Espaço Democrático De União, Convivência, Aprendizagem E Prevenção, e parceiros, Voz das Comunidades e parceiros

Durante décadas o Estado não reconheceu a favela como parte integrante da cidade, negando aos seus moradores direitos básicos. Hoje depois de 3 anos de ocupação da segurança pública no Complexo do Alemão, percebemos que ainda temos um longo caminho a seguir na garantia de direitos, uma vez que, o braço do Estado que mais entra na favela é o braço armado. Sem escola não há pacificação, sem saúde não há pacificação, sem saneamento básico não há pacificação, sem lazer não há pacificação. O símbolo da paz no Rio de Janeiro não podem ser as armas, a pistola, o fuzil e os blindados.

Nas ultimas semanas, as manchetes dos jornais foram tomadas por matérias sobre os conflitos que acontecem cotidianamente nas favelas com a ocupação policial – as UPP´s, sobretudo no Complexo do Alemão. Junto com as manchetes veio as declarações do secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, que apresentou a opção de ampliar a militarização como possível solução para os problemas. Parece que ao seu ver, toda solução de conflito passa pela ampliação da presença da polícia e de outras forças militares no território.

more

2014-03-10

NÃO SAIREMOS DAS RUAS! CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS PROTESTOS!

NÃO SAIREMOS DAS RUAS!
CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS PROTESTOS!
CONTRA O AI-5 DA COPA E AS MEDIDAS REPRESSIVAS CONTRA OS MOVIMENTOS POPULARES!
CONTRA A VIOLÊNCIA DE ESTADO NAS FAVELAS E NAS RUAS!

O falecimento, no dia 10/02, do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade, da TV Bandeirantes, foi uma tragédia lamentável que entristeceu a todos, jornalistas, manifestantes, defensores dos Direitos Humanos, etc. As circunstâncias do acidente que causou sua morte ainda estão cercadas de dúvidas e demandam muitos esclarecimentos, principalmente tendo em vista o estranho comportamento do advogado que se apresentou como defensor dos dois acusados, o Sr. Jonas Tadeu Nunes, que já teve sua conduta questionada por vários advogados e juristas.

Seja como for, temos certeza que EM NENHUMA HIPÓTESE o acidente e a morte de Santiago podem caracterizar alguma atitude sistemática de agressão a jornalistas por parte dos manifestantes que, desde junho do ano passado, têm tomado as ruas do país em luta por justiça, direitos e igualdade. Por outro lado, não vimos por parte do Estado (incluindo os governos federal, estaduais e municipais) e dos grandes monopólios da imprensa o mesmo empenho em lamentar e cobrar elucidação sobre as diversas vítimas, inclusive fatais (um número incerto que pode passar de uma dezena, vejam por exemplo a linha do tempo), da brutal repressão policial aos protestos. Em relação aos profissionais da imprensa, aliás, o que é INEGÁVEL e COMPROVADO é a truculência e a perseguição policial, que voltou a se repetir em toda sua amplitude no protesto do último dia 22/02 em São Paulo, onde jornalistas foram espancados e presos mesmo depois de se identificarem. Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), contando esses últimos, chegam a 57 os casos de agressões e detenções de repórteres, fotógrafos e cinegrafistas cometidos por policiais militares desde junho de 2013, somente em São Paulo. Dessas ocorrências, a maioria – 56% – foi deliberada, ou seja, o jornalista identificou-se como tal e mesmo assim foi agredido ou detido.

É, na verdade, repugnante que, longe de se entristecerem, magnatas da imprensa, empresários, políticos, juristas e militares reacionários tenham intimamente se alegrado com a morte de Santiago, e visto nesta tragédia a oportunidade para endurecer ainda mais a legislação e as medidas repressivas contra os protestos, visando não só a realização lucrativa da Copa do Mundo, mas sobretudo a destruição do movimento popular nas ruas, que depois de tantos anos de desmoralização, recobra a vontade e a coragem de desafiar o poder destes senhores, os únicos beneficiários da ordem social perversa, racista, desigual e opressiva que ainda impera no Brasil.

more

2014-02-12

MANIFESTO DE REPÚDIO À TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE TERRORISMO

Pelo presente manifesto, as organizações e movimentos subscritos vêm repudiar as propostas para a tipificação do crime de Terrorismo que estão sendo debatidas no Congresso Nacional, através da comissão mista, com propostas do Senador Romero Jucá e Deputado Miro Teixeira.

more

2013-10-30
Source: Diversas organizações e movimentos

Manifesto: GRITO DA LIBERDADE (manifestação quinta 31/10 às 15h saindo do TJ)

O Grito da Liberdade é um ato pela liberdade dos GRITOS!

O ato é uma convocação popular às ruas pelo fim do momento de exceção ao qual o Rio de Janeiro tem sido submetido por seus governantes. Nosso grito é contra a aplicação das leis de Segurança Nacional e de Crime Organizado contra manifestantes, pela libertação imediata dos presos políticos e pelo direito amplo e irrestrito de livre manifestação, garantido na Constituição de 1988, e que tem sido sistematicamente violado pelo Estado em nome dos megaeventos.

Que possamos ter o DIREITO de GRITAR nossas pautas com LIBERDADE!

Nos últimos meses, a barbárie que sempre existiu nas favelas, em especial contra a juventude negra, chegou às ruas para tentar calar as vozes daqueles que exercem sua liberdade de expressão na luta por direitos. Nesse contexto, todos os movimentos sociais e cidadãos têm sido criminalizados com a ajuda das grandes corporações de comunicação.

more

2013-10-18
Source: Diversos movimentos e organizações

Nota de Repúdio às arbitrariedades cometidas pelo Estado no ato em apoio aos profissionais da educação

O Rio de Janeiro passou nesta terça, 15 de outubro, por mais uma mobilização em apoio aos profissionais da educação. O ato em defesa da educação pública, marcado para o dia do professor, reuniu dezenas de milhares de pessoas. No final da passeata, na Cinelândia, quando ainda restavam cerca de cinco mil manifestantes, iniciou-se um grave ataque por parte da polícia. Grande parte das pessoas foi atingida de surpresa pelas bombas de gás lacrimogêneo e demais armamentos. As forças de repressão do Estado agiram com violência e arbitrariedade contra os/as manifestantes, de forma absolutamente desproporcional.

Segundo a nota da assessoria de imprensa da Polícia Civil, divulgada pelo globo.com no dia 16 de outubro, 190 pessoas foram conduzidas para oito delegacias da capital, sendo 57 adolescentes. De acordo com advogados/as que assistiram os manifestantes, esse número passou de 200 e não havia motivos de ordem técnica para os detidos serem levados para delegacias de outras regiões, se tratando de um expediente para dificultar a defesa jurídica dos/as acusados/as. Ainda segundo a nota, foram presos 64 adultos/as e 20 adolescentes apreendidos/as. Desse total, várias pessoas foram autuadas com base na nova Lei do Crime Organizado (Lei 12.850/2013), aprovada em agosto desse ano, um mecanismo de criminalização das grandes manifestações deflagradas a partir de junho em todo o país.

Ao menos um manifestante foi atingido por tiros de arma de fogo. Rodrigo Gonçalves Azoubel, de 18 anos, relatou que participava do ato na Avenida Rio Branco, quando percebeu que os braços estavam sangrando. Segundo o hospital, ele passou por cirurgia e está bem. Além disso, o acampamento ‘Ocupa Câmara’, que estava há cerca de dois meses pacificamente na escadaria da Câmara de Vereadores, foi destruído pela PM e os pertencens jogados num caminhão da COMLURB. Há relatos de muita violência na dispersão do acampamento, onde manifestantes que estavam parados no local foram cercados por grande efetivo de policiais de diversos batalhões, incluindo BOPE, CHOQUE e Operações com Cães. Os manifestantes foram revistados e detidos em massa de modo arbitrário.

more

2013-10-05
Source: Comunidades do Lins e várias organizações

Nota Pública em razão da Instalação da UPP no Complexo do Lins

Nota Pública em razão da Instalação da UPP no Complexo do Lins

As associações, instituições, organizações e movimentos abaixo assinados, reunidos na quadra da Escola de Samba Lins Imperial no dia 04/10/2013, avaliamos a situação de possíveis violações de direitos que possam ocorrer com a anunciada instalação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) nas comunidades do Complexo do Lins. Essa avaliação se baseia, por um lado, nos abusos e violências que já vem ocorrendo nessas comunidades desde o início do ano, e de forma mais intensa no último mês. Por outro lado, nos preocupa também o histórico de violações cometidas em comunidades onde UPPs já foram instaladas, do qual o caso do desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza na Rocinha é o exemplo recente mais emblemático.

Diante dessa avaliação, resolvemos montar um esquema preventivo de acompanhamento da ação policial de implantação da UPP. A partir do dia 06/10, estaremos de prontidão nas quadras da escola de samba Lins Imperial (Rua Lins de Vasconcelos, 623) e da escola de samba Unidos do Cabuçu (Rua Araújo Leitão, 925), juntamente com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, as Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública da Ordem de Advogados do Brasil seção RJ, advogados do Grupo Habeas Corpus, e com as mídias alternativas.

more

2013-07-23
Source: Wagner dos Santos, sobrevivente da Chacina da Candelária

Carta de Wagner dos Santos, único sobreviven​te vivo da Chacina da Candelária

Prezados Governantes do Brasil,

Para mim, vinte anos passados da Chacina da Candelária, pouca coisa mudou. Na noite do dia 23 de julho 1993, quando eu estava na Rua Dom Geraldo caminhado para comprar cigarro, passou um carro por mim eu continuei andando. Olhei para trás e pude ver dois garotos vindo. Foi ai que percebei que o tal carro estava voltando. Logo em seguida fui abordado e colocado no carro. Dentro do automóvel, começou uma discussão entre as pessoas que estavam lá e uma delas estava com uma arma apontada para minha cabeça. Foi quando senti uma coisa entrando na minha cabeça. Acabei perdendo a consciência, voltando a acordar apenas nas proximidades do Museu de Arte Moderna. more

2013-07-13

Carta ao Encontro Popular de Segurança Pública e Direitos Humanos (ENPOP)

As mobilizações populares em curso no Brasil alteraram significativamente as condições para o debate sobre Segurança Pública e a luta pela vigência dos Direitos Humanos fundamentais no país. As pessoas nas ruas se manifestando, os debates em todos os espaços, a disseminação de um sentimento de poder mudar através da mobilização e da luta, criam condições favoráveis à nossa causa, como não víamos há muitos anos.

Aqui no Rio, há experiências de mobilização recentes ocorrendo em algumas localidades, como a do ato conjunto da Rocinha e do Vidigal, o protesto do Santa Marta e, principalmente, da mobilização na Maré (Nova Holanda e Parque União), pondo em movimento aquela parte da população que mais sofre os efeitos de uma política de segurança militarizada, segregacionista e exterminadora. Elas se apresentam como um embrião de uma mobilização maior e deve ser estimulada, incentivada e contar com a participação de outros movimentos sociais. Como sempre dissemos, esse é o principal fator para uma luta consequente e com possibilidade de conquistas contra a violência estatal que se abate contra o povo pobre, negro e indígena no Brasil.

more

2013-06-26

NOTA CONTRA A VIOLÊNCIA POLICIAL: APÓS PROTESTOS POLÍCIA REALIZA CHACINA NA MARÉ

As favelas da Maré foram ocupadas por diferentes unidades da Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ), incluindo o Batalhão de Operações Especiais (Bope), com seu equipamento de guerra – caveirão, helicóptero e fuzis – ontem, dia 24 de junho. Tal ocupação militar aconteceu após manifestação realizada em Bonsucesso pela redução do valor da passagem de ônibus, como as inúmeras que vêm sendo realizadas por todo o país desde o dia 6 de junho. As ações da polícia levaram à morte de um morador na noite de segunda-feira. Um sargento do Bope também morreu na operação e a violência policial se intensificou, com mais nove pessoas assassinadas, numa clara demonstração de revide por parte do Estado.

more

2013-06-12

Nota de Apoio à Ação Civil Pública Contra a Violência da Guarda Municipal: Basta de Higienismo Social na Cidade

Nós, camelôs, movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos humanos, manifestamos nosso apoio à Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do Município do Rio de Janeiro e de sua Guarda Municipal, a respeito da ação violenta e ilegal contra vendedores ambulantes desde o início do chamado “Choque de Ordem” em 2009. Entre os pedidos da Ação, consta a vedação aos Guardas Municipais à utilização de armas de qualquer natureza, fato que vem se desenvolvendo ao longo dos anos pela prefeitura, agravado com a recente aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2013, de autoria do Vereador Jorge Manaia, que “dispõe sobre o uso de armas não letais pela Guarda Municipal”.

more

2013-06-08

Todo Apoio à Luta da Comunidade Indiana contra a Remoção!

A Rede contra a Violência tem acompanhado e apoiado, desde a luta do Canal do Anil e outras comunidades em 2007, a resistência das favelas do Rio de Janeiro contra a nova onda de remoções forçadas que tomou conta da cidade, repetindo as dolorosas experiências das épocas de Pereira Passos e da ditadura civil-militar (governos Lacerda, Negrão de Lima e Chagas Freitas). Temos visto como a prefeitura (César Maia e Eduardo Paes) usa de todos os métodos, incluindo chantagens, falsas alegações técnicas de “risco” e “proteção ao meio ambiente”, projetos não discutidos com a população, ameaças, etc; para retirar moradores pobres de áreas valorizadas pela especulação imobiliária (Zona Sul, Centro, Tijuca, Jacarepaguá), abrindo espaço para empreendimentos comerciais ou habitacionais para as classes média e alta.

more

2013-05-14
Source: Movimento Unido dos Camelôs, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência

NOTA DE REPÚDIO À AUTORIZAÇÃO DE USO DE ARMAS “NÃO LETAIS” PELA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

CONTRA O PL Nº 1373/2012!

Nós, movimentos sociais e entidades civis, que estamos na luta por direitos humanos da maioria da população sem terra, sem trabalho, sem moradia, sem educação e saúde de qualidade, repudiamos o uso de armas “não letais” pela Guarda Municipal, pois entendemos que é mais uma forma de violação dos direitos humanos na cidade e mais um investimento na insegurança e no medo.

more

2012-09-16
Source: Fórum Comunitário do Porto

SOS PROVIDÊNCIA - Você sabia que a favela mais antiga do Brasil está sendo destruída?

Desde 2009 a região Portuária do Rio de Janeiro transformou-se num grande canteiro de obras das empreiteiras OAS, Carioca e Odebrecht. Juntas essas empresas invadiram a área com três projetos: 1º é o que eles chamam de “*PORTO MARAVILHA*”, um projeto de “revitalização” da Zona Portuária que está sendo coordenado pela CDURP – Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região Portuária e financiado pelo dinheiro público (FGTS) e pela venda da terra pública existente na região (70% dos terrenos são públicos); 2° é o Programa de Urbanização MORAR CARIOCA do Morro da Providência que está subordinado a Secretaria Municipal de Habitação e orçado no valor de 119 milhões e o 3° é o Projeto PORTO OLÍMPICO que é parte das grandes intervenções urbanas de embelezamento da cidade para os Jogos Olímpicos de 2016.

Contudo, muito antes desses projetos já existia na área portuária o MORRO DA PROVIDÊNCIA. Segundo historiadores essa é a favela mais antiga do Brasil, com mais de 110 anos de ocupação, patrimônio do povo brasileiro, remanescente da cultuta afro-descendente e berço das primeiras escola de samba como a “Vizinha Faladeira” e dos primeiros grupos de pagode como o “Conjunto Nosso Samba”!

more

2012-06-20
Source: Conselho Popular (PEOPLE'S COUNCIL OF RIO DE JANEIRO)

SUSTAINABILITY DOES NOT MEAN THE REMOVAL OF FAVELAS

In the month that occurs the global meeting called Rio+20, supposedly to discuss the course of the “Sustainable Economy” in the world, who sits on the table to make decisions ARE NOT THE PEOPLE, but their supposed representatives: the national and international authorities. These authorities have gathered here 20 years ago (during Eco-92), took several decisions, but since then things only got worse, socially and environmentally.

“Authorities’” discourses about environmental preservation actually is a big LIE, because what we see is the total devastation of nature by the actions of large construction companies and property market, which in Rio de Janeiro have the omission and complicity of the Judges, Legislators, Governor and the Mayor. The result is the disappearance of wildlife and native vegetation, pollution and extinction of rivers and lakes, for the construction of luxury condominiums, corporate buildings and highways.

The same discourse of environmental preservation used by government officials has served as an excuse for the removal of traditional “favelas” (shantytowns), thus bypassing the laws dealing with the right to dignified and healthy housing for poor workers. Families who lives in the favelas are removed and / or violently evicted against their will to distant places, destroying your social life and local culture, and the land are criminally negotiated by governmental power with the speculation: why do resettle favelas’ workers in miserable residences of 40 square meters?

more

2012-06-20
Source: Conselho Popular

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NÃO É REMOÇÃO DE FAVELA

No mês em que ocorre o encontro Global chamado Rio+20, para supostamente discutir os rumos da “Economia Sustentável”, quem se senta à mesa para tomar as decisões NÃO É O POVO, e sim seus supostos representantes: as autoridades políticas nacionais e internacionais. Essas mesmas autoridades se reuniram aqui 20 anos atrás (Eco-92), tomaram várias decisões, mas desde então as coisas só pioraram, social e ambientalmente.

O discurso de preservação do meio ambiente das “autoridades”, na verdade, é uma grande MENTIRA, pois o que vemos é a total devastação da natureza pelas ações das grandes empresas da construção e do setor imobiliário, que no Rio de Janeiro contam com a omissão e a cumplicidade dos Juízes, Parlamentares, Governador e Prefeito. O resultado é o desaparecimento da fauna e vegetação nativa, poluição e extinção de rios e lagoas, para a construção de condomínios de luxo, prédios empresariais e vias expressas de transporte.

O mesmo discurso da preservação ambiental usado pelas autoridades governamentais tem servido como pretexto para a remoção de favelas tradicionais, atropelando assim as leis que tratam do direito a moradia digna e saudável para os trabalhadores pobres. As famílias das favelas são removidas e/ou despejadas violentamente contra sua vontade para lugares distantes, destruindo o seu convívio social e a cultura local, e as terras são criminosamente negociadas pelo poder governamental com a especulação imobiliária: por que reassentar favelas de trabalhadores em residências miseráveis de 40 m²?

more

2012-06-17
Source: desaparecimento forçado

Que se cumpra a Convenção Internacional contra o Desaparecimento Forçado

Nós, abaixo-assinados, exigimos que as devidas providências sejam tomadas para que se cumpra no Brasil a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado. Em vigor desde dezembro de 2010, a Convenção assevera, em seu artigo primeiro, que “o desaparecimento forçado é uma violação proibida em todos os momentos. Nem a guerra, nem o estado de emergência ou razões imperativas de segurança nacional, instabilidade política pública ou emergência podem justificar um desaparecimento forçado”.
O número de casos de desaparecimento no Estado do Rio de Janeiro é aterrorizante: entre 1991 e abril de 2012, foram oficialmente registrados mais de 85 mil desaparecimentos no Estado, segundo dados do Instituto de Segurança Pública.

Ainda não é possível, no entanto, precisar quantos desses correspondem a desaparecimentos forçados, visto que ainda tramita no senado federal uma proposta de lei para a inclusão de um artigo tipificando o crime como tal, conforme recomendações de diferentes convenções internacionais sobre o tema. Indignados com a interrupção ou paralisação de investigações de vários casos que inegavelmente configuram desaparecimento forçado, nos posicionamos publicamente a partir das seguintes determinações:

more

2012-06-14
Source: Fórum Comunitário do Porto e outras organizações

Manifesto contra a postura do Ministério das Cidades nas remoções em todo o Brasil

A preparação para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 tem motivado a realização de vultuosos investimentos em obras de infraestrutura e projetos de renovação e reestruturação urbanas das cidades-sede. O Rio de Janeiro, cidade que sediará ambos os megaeventos, já possui vários desses projetos em andamento. A requalificação urbana de algumas regiões da cidade somada à pressão para cumprir parâmetros nunca publicizados pelos comitês organizadores, tem demandado a remoção de milhares de famílias de baixa renda e até de classe média, promovendo segregação e expulsando-as para regiões periféricas da cidade.

more

2012-04-13

Deize Carvalho e sua família sofrem perseguiçã​​o policial devido à sua luta por justiça

Deize Carvalho, moradora da comunidade do Cantagalo, na Zona Sul do Rio, tem se destacado na luta por justiça desde que seu filho, Andreu Luís Silva de Carvalho, foi brutalmente torturado e assassinado nas dependências do Degase (Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas), em 1º de Janeiro de 2008. Sua luta incansável, apoiada por movimentos sociais e organizações defensoras dos direitos humanos, foi parcialmente recompensada com o indiciamento e denúncia dos agentes responsáveis pela morte de Andreu. Deise, além de buscar justiça no caso de seu filho, colabora nas denúncias de abusos e arbitrariedades cometidas por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora em sua comunidade. Esteve na frente da denúncia e do apoio à família do jovem André, executado sumariamente por policiais no dia 12/06/2011 na comunidade do Pavão-Pavãozinho, vizinha ao Cantagalo.

more

2012-02-01

Organizações encaminham relatório à ONU e à OEA denunciando violações de direitos humanos na desocupação da comunidade do Pinheirinho (SP)

A Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, em conjunto com a Justiça Global e as Brigadas Populares e com a colaboração de grupos de apoio aos desabrigados da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, elaborou um relatório no qual constam inúmeras denúncias de graves violações aos direitos humanos cometidas pelo estado de São Paulo.

more