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2013-12-05

10 ANOS DA CHACINA DA VIA SHOW! NÃO ESQUECEREMOS!

Dez anos do assassinato brutal de Geraldo de Azevedo, Bruno Paulino, Rafael Paulino e Renan Medina

Na noite do dia 5 de Dezembro de 2003 os rapazes Geraldo Sant’ Anna de Azevedo Junior (21 anos), Bruno Muniz Paulino (20 anos), Rafael Paulino (18 anos) e Renan Medina Paulino (13 anos) foram juntos a um show na casa noturna “Via Show”, localizada na Baixada Fluminense. Já na madrugada do dia 6 de Dezembro eles foram vistos pela última vez pelo amigo Wallace Lima, que também estava na casa noturna, por volta das 4:40 no estacionamento do local. Os corpos dos rapazes foram encontrados no dia 9 dezembro, com marcas de tortura e tiros de fuzil na cabeça. As investigações revelaram que os rapazes foram agredidos por policias militares que faziam “bico” como seguranças do local, enquanto ainda estavam no estacionamento. Em seguida as vítimas foram conduzidas em três veículos sob ameaças com armas de fogo, para uma fazenda abandonada conhecida como “Morambi”, no município de Duque de Caxias, onde foram brutalmente executados.

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Em julho de 2004 a promotora Márcia Guimarães representante do Ministério Público ofereceu a denúncia ao Juiz da 4º vara criminal de Duque de Caxias, Paulo César de Carvalho, que acatou o pedido. Foram denunciados seguintes policiais: o capitão Ronald Alves, os soldados Gilberto de Paiva, Luiz Carlos de Almeida, Vagner Luís Victorino, Henrique Vitor de Oliveira Vieira, Fábio Vasconcelos, Paulo César da Conceição e Eduardo Neves dos Santos. Durante as fases da instrução criminal, quando são ouvidas as testemunhas e os acusados, houve até destruição de provas circunstancias.

No dia 9 de Junho de 2005 o juiz decretou a prisão de quatro policiais envolvidos na chacina da “Via Show”: Paulo César da Conceição e Eduardo Neves dos Santos, Henrique Vitor de Oliveira Vieira e Fábio Vasconcelos, que na época eram lotados 15º BMP (Caxias) e no 21º BMP (Vilar dos Teles). No dia 21 de Junho de 2006 o primeiro envolvido nas execuções, o soldado Henrique Vitor de Oliveira Vieira foi julgado pelo tribunal de Duque de Caxias. O júri em decisão unânime decidiu pela condenação de Henrique Vitor a 25 anos e 7 meses de prisão.

Nos dias 16/12/2008 e 19/12/2008, os policiais militares Paulo César Manoel da Conceição e Eduardo Neves dos Santos, que haviam sido condenados a 68 anos de prisão em julgamento no dia 19/08/2008, por homicídio duplamente qualificado no caso da Chacina do Via Show, foram beneficiados por decisão da 6a Câmara Criminal, e poderão aguardar o julgamento do recurso contra o julgamento em liberdade.

O relator da decisão foi o desembargador Luís Araújo Leite, que já havia se posicionado pela libertação de outros policiais acusados no caso em outras ocasiões. Diversas circunstâncias estranhas cercam essa decisão de libertar os policiais. A 6ª Câmara decidiu pela libertação dos condenados (que tiveram penas muito altas devido às qualificações do brutal homicídio) mesmo antes do recurso contra o julgamento ter chegado à 2ª instância, e antes do mesmo em relação a um pedido de Habeas Corpus a favor dos policiais. O relator alegou que os presos estavam sofrendo “constrangimento” na prisão.

O capitão Ronald Alves, embora tenha sido pronunciado em 2009, jamais foi a julgamento, que foi adiado várias vezes e agora participa dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014. Esteve até em Recife, fazendo um curso sobre medidas a serem adotadas para redução de índices criminais. Às famílias das vitimas resta a indignação. Cabe lembrar que entre 606 Policias expulsos desde 2007, nenhum deles era oficial. Nos últimos 30 anos só seis superiores da PM perderam a farda por envolvimento em crimes.

Para que isso aconteça, o oficial deve ser submetido a um processo administrativo feito por meio de um conselho de justificação de oficiais superiores, nomeado, por sua vez, pelo Secretario de Segurança. Se, após as investigações, o secretario de segurança opinar pela expulsão do oficial, ainda assim, ele gozará da prerrogativa da vitaliciedade, o que implica que sua demissão só acontecerá por ordem de uma Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Uma razão a mais para os familiares das vitimas do caso temerem por sua vida com a libertação dos policiais, está no fato de que seguranças da casa Via Show continuam a ser acusados de envolvimento em crimes violentos. No dia 03 de novembro de 2007, José Diego de Oliveira Alencar, de 21 anos, e os irmãos Fábio da Silva, 26, e Alexandre da Silva, 25 anos, foram encontrados baleados na Rua Maria Januária, próximo à Via Dutra, em São João de Meriti. O motivo teria sido uma briga dentro da Via Show provocada por ciúmes. Os envolvidos na briga foram expulsos da casa de shows pelos seguranças. A família dos rapazes afirma que eles foram abordados no ponto de ônibus por quatro homens armados que estavam de carro e moto. Diego tentou fugir e foi atingido nas costas. Os irmãos levaram tiros no rosto e na nuca.

As mortes da Chacina do Via Show continuam impunes, apesar das decisões judiciais. Os familiares dos mortos e demais companheiros da Rede de Movimentos e Comunidades contra a Violência estamos aqui, dez anos depois, para protestar contra o descaso com relação a esses crimes brutais e para exigir que as sentenças sejam efetivamente cumpridas e que o capitão Ronald Alves seja afastado de suas funções e julgado. Só assim poderemos ter confiança que a justiça seja feita e que casos como esse não voltem a acontecer.

Ato público: dia 06 de dezembro a partir das 12hs
Local: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

CHEGA DE CHACINA, POLÍCIA ASSASSINA!
SEM JUSTIÇA, NÃO HÁ PAZ!

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