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2013-10-05

Exigimos justiça para Andreu! Que o Judiciário cumpra sua função!

Na próxima segunda, 07/10, será realizada uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça do RJ (Av. Erasmo Braga, 115 – Centro), às 11h, em protesto contra mais um adiamento de audiência do caso do assassinato de Andreu Luis da Silva de Carvalho. Adiamentos sucessivos de audiências e julgamentos constituem uma estratégia utilizada pelos advogados de agentes do Estado acusados de graves violações de direitos humanos, para abalar a luta dos familiares e sobreviventes e para dificultar a condenação dos réus, como já denunciamos mais de uma vez. A seguir mais informações

Andreu Cantagalo


Exigimos justiça para Andreu!
Chega de massacres nas dependências do Degase!

No dia 1º de janeiro de 2008, iniciou-se na vida de Deize Silva de Carvalho, uma batalha árdua. Seu filho, Andreu Luis da Silva de Carvalho, foi barbaramente torturado e assassinado nas dependências do CTR (Centro de Triagem), por seis agentes do DEGASE (Departamento Geral de Ações Sócioeducativas), uma instituição destinada a “ressocializar jovens” sob custódia do Estado.

Andreu tinha sido detido no dia anterior acusado de participar de um roubo a um coronel norte-americano, na orla de Ipanema. No dia 1º, após ter reagido a uma agressão dos agentes, Andreu sofreu uma cruel sessão de torturas com mesas, cadeiras, cabos de vassoura, saco plástico sobre seu rosto e outros instrumentos, o que acabou gerando sua morte.

Uma das provas da irregularidade e da total falta de empenho dos órgãos responsáveis na investigação do crime é o fato de uma decisão judicial de 14/03/2009 ter determinado que o corpo de Andreu fosse exumado e se procedesse a um novo laudo necroscópico pelo IML. O Instituto, entretanto, não cumpriu a decisão, que foi reafirmada em 26/11/2009 e mais uma vez desrespeitada. Somente em 2011, depois da realização de ato público em frente ao IML, com panfletos, cartazes, faixas e com a presença incansável de mães e familiares de outros jovens desaparecidos e assassinados em circunstâncias semelhantes, é que a direção do IML cumpriu a determinação da Justiça. O laudo que resultou dessa exumação, porém, foi “inconclusivo”! Nem mesmo respondeu às várias questões essenciais que o promotor havia solicitado. Mais uma vez o peso da burocracia, a omissão da “justiça” e a continuidade da impunidade era o resultado de tanto esforço! Tudo foi conduzido para que fosse confirmando o 1º laudo, de forma a manter a impunidade dos assassinos de Andreu.

Apesar disso, porém, o Ministério Público denunciou seis agentes de disciplina (que, inclusive, afirmaram, em depoimento, terem agredido Andreu) no dia 30/05/2011, e o Tribunal de Justiça a acatou no dia 30 do mês seguinte. São eles: Wilson Santos, o Manguinho, Flávio Renato Alves da Silva Costa e Marcos César dos Santos Cotilha (o Da Provi); Wallace Crespo Rodrigues (Seu Gaspar); Dorival Correia Teles (Paredão) e Arthur Vicente Filho (Mais Velho ou Coroinha). Reconhecendo a grave violação de direitos que foi o assassinato de Andreu, o MP não apenas denunciou os agentes por homicídio, mas também pediu o afastamento deles das funções no Degase e sua prisão preventiva, no processo No 0083038-87.2009.8.19.0001

A primeira Audiência de Instrução e Julgamento dos acusados pelo assassinato de Andreu ocorreu finalmente em 08 de fevereiro de 2012, mais de quatro anos após sua morte. Nela, Deize ficou frente a frente com os assassinos de seu filho e contou mais uma vez, com detalhes, tudo o que sabe sobre que houve naquele dia terrível no Degase, inclusive o que foi visto e ouvido por diferentes pessoas presentes. Foi, então, marcada uma nova audiência para 12 de setembro de 2012, tendo como finalidade ouvir essas testemunhas.

Adiamentos sucessivos: estratégias para a impunidade

Desde setembro de 2012, porém, o que temos visto ocorrer é uma sequência perversa de adiamentos e manobras para evitar que o caso prossiga. A Juíza Titular da 4ª Vara Criminal, Dra. Elizabeth Machado Louro, determinou que a audiência fosse adiada para 04 de fevereiro de 2013, a fim de que as testemunhas pudessem ser localizadas. Em fevereiro deste ano, novo adiamento. Justificativa: não havia como encontrar testemunhas, mesmo que houvesse indicações claras sobre sua localização, já que estão presas em unidades do sistema penitenciário.

O novo adiamento levou-nos ao dia 04 de setembro desse ano, quando aguardamos por mais de sete horas nos corredores do Tribunal do Júri que a audiência finalmente tivesse início. Na ocasião, o Juiz Civil Leonardo Alves Barroso acumulou, em razão de férias da titular da 4ª Vara Criminal, os casos sob responsabilidade desta vara. Com quatro testemunhas localizadas e presentes para depor, a cada momento ia-nos sendo garantido que a audiência aconteceria. Perto das 21hs, porém, o Juiz decidiu acatar o pedido da Defesa de que, “pelo adiantado da hora”, esta fosse também postergada, mesmo não sendo uma prática tão rara assim realizar audiências à noite. O fato torna-se especialmente grave se consideramos que tais testemunhas tornam-se, a cada adiamento, mais expostas e vulneráveis a intimidações de todo tipo.

Nova audiência foi marcada para hoje, 07 de outubro, atendendo ao clamor da promotoria de que uma distância maior entre as audiências tornaria tudo mais difícil no que diz respeito às testemunhas. Em 19 de setembro, porém, novo adiamento foi determinado, dessa vez para fevereiro de 2014, dois anos após a primeira audiência e seis anos após o crime!

Os adiamentos são uma estratégia vergonhosa para impedir que o processo siga adiante e que a justiça seja feita, comprovando o crime cometido pelos agentes do Estado através dos depoimentos daqueles que testemunharam o que ocorreu. Representam, também, uma forma de tentar enfraquecer e desgastar ainda mais familiares e amigos que sofrem a dor de ver uma pessoa querida ser cruelmente assassinada por aqueles que deveriam protegê-la sem que esse crime seja julgado. Deize, porém, não perde a disposição para lutar e continuará, conosco, seus companheiros, a clamar por Justiça para Andreu e tantas outras vítimas da violência do Estado!

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