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2012-10-08

DESDOBRAMENTOS DO CASO ACARI:POLICIAIS ACUSADOS DE ASSASSINAR EDMÉIA VÃO A JULGAMENTO

Após mais de 20 anos da Chacina de Acari, novos desdobramentos começam a acontecer. Policiais acusados da morte de Edméia da Silva Euzébio, uma das “Mães de Acari”, irão a julgamento. A próxima audiência será dia 08 de outubro, às 13 h 15, no 1º Tribunal do Júri.

Retrospectiva do Caso Acari

No dia 26 de Julho de 1990, onze pessoas, sendo três meninas e oito rapazes, em sua maioria, moradores da favela de Acari, ou de suas proximidades, foram levadas à força por homens que se diziam policiais, do sítio em que se encontravam em Magé, região metropolitana do Rio de Janeiro. Eles ou seus corpos jamais foram encontrados, mas seus nomes, rostos, e histórias, continuam presentes nas lembranças de cada uma das mães que ainda encontram-se vivas, junto com a esperança por justiça:

Rosana Souza Santos, 17 anos – filha de Marilene Lima e Souza;
Cristiane Souza Leite, 17 anos – filha de Vera Lúcia Flores;
Luiz Henrique da Silva Euzébio, 16 anos – filho de Edméia da Silva Euzébio;
Hudson de Oliveira Silva, 16 anos – filho de Ana Maria da Silva;
Edson Souza Costa, 16 anos – filho de Joana Euzilar dos Santos;
Antônio Carlos da Silva, 17 anos – filho de Laudicena Oliveira do Nascimento;
Viviane Rocha da Silva, 13 anos – filha de Márcia da Silva;
Wallace Oliveira do Nascimento, 17 anos – filho de Maria das Graças do Nascimento;
Hédio Oliveira do Nascimento, 30 anos – filho de Denise Vasconcelos;
Moisés Santos Cruz, 26 anos – filho de Ednéia Santos Cruz;
Luiz Carlos Vasconcelos de Deus, 32 anos – filho de Teresa Souza Costa.

O “desaparecimento” dos onze chegou ao conhecimento internacional graças à campanha incansável das mães das vítimas, as “Mães de Acari”. A Anistia Internacional relatou em 1994 que os seqüestradores haviam sido identificados pelo setor de inteligência da Polícia Militar como sendo policiais militares do 9º Batalhão da Polícia Militar em Rocha Miranda, estado do Rio de Janeiro, e como detetives do Departamento de Roubo de Carga, da 39ª Delegacia de Pavuna, Rio de Janeiro. A investigação indicava que os policiais militares envolvidos vinham extorquindo algumas das vítimas antes do seqüestro. Segundo denúncias feitas na época do caso, alguns desses policiais seriam integrantes de um grupo de extermínio denominado “Cavalos Corredores”.

De acordo com informações recebidas pela Anistia Internacional, as buscas feitas pelas autoridades em possíveis locais de enterro foram negligentes e destrutivas, possivelmente resultando em danos permanentes aos locais. Como os corpos ainda não foram encontrados, nunca houve nenhum processo judicial e o caso prescreveu em 2010. O seqüestro dos onze jovens continua envolto em total impunidade.

O Caso Acari foi o primeiro grande crime a ganhar visibilidade, envolvendo grande número de vítimas de uma só vez, cometido por policiais, em serviço ou não, contra moradores de favelas e periferias pobres, no Rio e no Brasil. Apesar dos numerosos indícios e informações que apontam a participação de policiais militares e civis no sequestro, até hoje o inquérito não foi concluído e ninguém foi denunciado pela Justiça.

O Caso Acari também marcou, portanto, o início da época da impunidade escandalosa em casos de crimes cometidos pelo Estado brasileiro contra seus cidadãos, após o encerramento formal do regime ditatorial iniciado em 1964, e o suposto advento da democracia no país. Em julho de 2010 o Caso Acari completou 20 anos e prescreveu. Em 2011 começaram a ser emitidas as primeiras certidões de morte presumida das vítimas, sendo que a causa mortis apontada no documento é “chacina”.

No dia 10 de agosto de 2008 morreu Vera Lucia Flores Leite, mais uma das Mães de Acari. “Falta alguém na minha casa”! Essa era uma frase que Vera sempre dizia, referindo-se à ausência da filha. Desde o desaparecimento de sua filha, a vida de Vera Flores, como a das outras mães, tornou-se uma verdadeira peregrinação em busca de informações sobre o paradeiro dos filhos. Juntamente com outras mães, percorreu cemitérios clandestinos, escritórios, instâncias burocráticas, delegacias de polícia, presídios, conversou com juízes, delegados, secretários de segurança, autoridades policiais, ministros, sempre em busca de informações, e nada. Morreu sem localizar o corpo da filha.

O caso, diante da evidente incapacidade e falta de vontade do Estado brasileiro em investigá-lo e responsabilizar os culpados, foi objeto de petição junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que seja apreciado pela Corte Interamericana da OEA (Organização dos Estados Americanos).

A MORTE DE EDMÉIA E O JULGAMENTO DOS ACUSADOS

Em janeiro de 1993, Edméia da Silva Euzébio, uma das mães dos jovens sequestrados mais empenhada na luta por justiça, foi assassinada. Edméia teria sido morta por ter conseguido novas informações que levariam à localização dos jovens desaparecidos. Segundo reportagem do jornal O Dia, 26/08/2012, assinada pela jornalista Adriana Cruz, o assassinato de Edméia teria sido planejado no gabinete político do então deputado estadual Emir Laranjeira.

Em 2010, familiares de vítimas de violência do Estado, a Rede Contra a Violência e outras organizações e movimentos organizaram uma campanha em memória dos 20 anos do Caso Acari e contra o esquecimento. Essa mobilização, que teve repercurssão nacional, certamente influenciou no andamento judicial do caso Edméia.

Passados mais de 22 anos do Caso Acari e 19 anos da morte de Edméia, a história do caso ganha novos desdobramentos com o julgamento dos acusados pelo crime. O número do processo que trata do assassinato de Edméia da Silva Euzébio é o nº 1998.001.078201-0 e traz como réus:

1. Emir Campos Laranjeira (ex-comandante do 9º Batalhão de Rocha Miranda, ex-deputado estadual, acusado de liderar o grupo de extermínio “Cavalos Corredores”);
2. Eduardo José Rocha Creazola, vulgo “Rambo”;
3. Arlindo Maginário Filho;
4. Adílson Saravia Hora, vulgo “Tula”;
5. Irapuã Ferreira;
6. Washington Luiz Ferreira dos Santos;
7. Luiz Cláudio de Souza, vulgo “Mamãe” e “Badi”;
8. Pedro Flávio Costa.

A próxima audiência do caso está marcada para o dia 08 de outubro de 2012 (segunda-feira), às 13 h 15, no 1º Tribunal do Júri. O caso encontra-se em fase de audiência.

Familiares de vítimas de violência do Estado e a Rede contra Violência convocam a todos a acompanharem de perto o andamento do processo e se mobilizarem para que não seja mais um caso a acabar em impunidade e esquecimento.

Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência

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