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2013-05-04

Violência estatal em áreas ocupadas por UPPs

Neste texto, analisamos as violações de direitos que vêm ocorrendo nas comunidades ocupadas por Unidades de Polícia Pacificadora e apresentamos uma relação de casos registrados na grande imprensa.

Há mais de 30 anos, a chamada “violência urbana” passou a representar o principal problema do Rio de Janeiro e do Brasil. O fenômeno passaria a articular tanto a percepção das pessoas em relação à cidade e ao outro quanto dos aparatos de segurança pública, responsáveis por dar alguma resposta a este problema. As respostas vieram, mas da pior forma possível. Para responder ao anseio de uma classe média e alta com medo e às pressões por parte dos grandes meios de comunicação, a administração pública resolveu “endurecer” e aumentar a repressão aos chamados “bandidos”, figura pouco definida que passaria a representar tudo o que fosse considerado nocivo e violento na cidade.

Para piorar a situação, os tais “bandidos” seriam identificados com um determinado território: as favelas. A repressão, então, concentrar-se-ia nestas localidades. Identificadas como o lócus da violência que se espalhava pela cidade (essa é a interpretação dominante até hoje), seria ali que as ações do Estado ocorreriam. Para tanto, as policias passaram a ser cada vez mais incrementadas e transformadas em verdadeiras máquinas de guerra. Afinal, a situação não era definida como uma “guerra contra o crime”? Sendo uma “guerra”, armas de guerra. O auge do aparato militar foi a colocação em circulação do fatídico “caveirão”, um monstrengo que espalharia terror e mortes.

Contudo, a repressão não surtiu efeito. As taxas de criminalidade violenta não caíram. Pelo contrário. Reduzir a situação à uma suposta guerra entre traficantes e policiais apenas demonstrou o que estava por trás desta intervenção: incrementar as políticas de genocídio e controle daqueles que eram considerados os indesejáveis da ordem social. As mortes provocadas pelo Estado chegaram a uma média de 3 por dia em 2008, somando mais de 1000 por ano.

Após perceberem que espalhar mortos pelas favelas não seria vantajoso politicamente (embora o anseio de parte da sociedade do Rio de Janeiro fosse por ver mais sangue), e depois de inúmeras denúncias nacionais e internacionais realizadas por movimentos sociais e organizações de direitos humanos, a autoimagem de paladino da ordem a custas de vidas faveladas construída pela administração pública durante os vários governos estaduais, começou a ruir. Para diminuir a crítica sem diminuir a repressão aos pobres da cidade, e, claro, sem conversar com os que mais sofriam as consequências desta situação terrível, o governo decidiu apostar (sim, foi uma aposta, e não uma política pensada, discutida e aberta às críticas) no que chamaram de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), isto é, ocupar militarmente as favelas.

Desde 2008, portanto, passariam a vigorar duas formas distintas de contenção dos pobres do Rio pela polícia: o extermínio, que continua ocorrendo em larga escala na Zona Oeste e, principalmente, na Baixada Fluminense, e as UPPs.
O discurso oficial quis fazer crer, durante muito tempo, que esta nova intervenção seria a panaceia dos moradores de comunidades. Entretanto, desde o inicio, a ação mostrou a que veio: controlar os favelados, especialmente os das áreas ricas da cidade, impor-lhes formas de ser, agir, pensar, fazer. Controle de condutas e da circulação. Controle sobre suas vidas.

Esta ação se pretendia menos violenta, embora a preparação para ela fosse sempre nos marcos da política do confronto e da linguagem militar: “preparar o terreno” para as UPPs significa sempre espalhar o terror e o medo. Com o tempo, os casos de arbitrariedades não demorariam a aparecer, especialmente aqueles que decorriam das insistentes e arbitrárias “abordagens”, que constrangem especialmente os jovens. Após humilhar, o policial agredia. Quando havia algum tipo de reclamação e questionamento por parte do agredido, os policiais passariam a prende-lo alegando “desacato à autoridade”. Afinal, não podiam matar, já que a política estava apenas começando, não pegaria bem. Contudo, passado algum tempo, as mortes voltaram. As mortes provocadas pela polícia. O primeiro caso oficialmente reconhecido foi o de André, morto na comunidade Pavão-Pavãozinho, em Copacabana, quando ia comprar um cachorro quente para a esposa, que estava grávida. Daí em diante as situações de violação só aumentaram, desde agressões, desmoralização, extorsão, tortura e também mortes.

Para demonstrar a recorrência destes casos, fizemos um rápido levantamento de nóticias veiculadas apenas pela grande mídia, para deixar claro que a situação é tão problemática que se tornou praticamente impossível ignorar estas violações nas comunidades. Mais ainda, o objetivo é justamente mostrar como a violência estatal, que marca a relação do Estado brasileiro com as camadas populares continua, continua operando e de maneira difundindo, em relação a qual é possível afirmar que em nossas comunidades impera um verdadeiro estado de exceção rotineiro.
As matérias cobrem o período entre janeiro de 2011 e o início de maio de 2013. Em breve, atualizaremos informando matérias dos anos anteriores.

Poderíamos ter incorporado diversas dimensões das consequências que as UPPs apresentam nas comunidades atualmente, como o rápido processo de encarecimento de custo de vida, por exemplo. Contudo, vamos privilegiar a violação de dois direitos fundamentais que o Estado insiste em continuar violando: o direito de ir e vir e o direito à vida.

Não podemos deixar que essa situação continue. Nossas favelas exigem respeito.

#CHEGA DE MORTES, ESTADO ASSASSINO!
#SEM JUSTIÇA, NÃO HÁ PAZ!

Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
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• PM abre inquérito para investigar violência de policiais na Maré, Rio (G1, 03/05/2013)
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/05/pm-abre-inquerito-para-investigar-violencia-de-policiais-na-mare-rio.html

• Fotógrafo denuncia o Bope (O Dia, 03/05/2013)
http://odia.ig.com.br/portal/rio/fot%C3%B3grafo-denuncia-o-bope-1.578014
• Morre motoboy baleado por policiais da UPP da Cidade de Deus (Extra, 18/04/2013)

http://extra.globo.com/casos-de-policia/morre-motoboy-baleado-por-policiais-da-upp-da-cidade-de-deus-8158259.html#ixzz2SFq5yfz6
• Vídeo mostra moradores de Manguinhos sendo agredidos por policiais da UPP (08/04/2013)

http://extra.globo.com/casos-de-policia/video-mostra-moradores-de-manguinhos-sendo-agredidos-por-policiais-da-upp-8051865.html#ixzz2SFplqP1M
• Jovem morto com tiro na cabeça no Jacarezinho será enterrado neste sábado (O Dia, 05/04/2013)
http://odia.ig.com.br/portal/rio/tiroteio-deixa-um-morto-no-jacarezinho-1.568572
• Funcionário do Vasco baleado por policial de UPP no Complexo do Alemão desabafa: ‘Eles tratam todo mundo como vagabundo’ (Extra, 04/04/2013)

http://extra.globo.com/casos-de-policia/funcionario-do-vasco-baleado-por-policial-de-upp-no-complexo-do-alemao-desabafa-eles-tratam-todo-mundo-como-vagabundo-8025666.html#ixzz2SFpJPNYc

• Adolescente foi baleado por policial de UPP da Cidade de Deus quando voltava de aula jiu-jítsu (Extra, 22/03/2013)

http://extra.globo.com/casos-de-policia/adolescente-foi-baleado-por-policial-de-upp-da-cidade-de-deus-quando-voltava-de-aula-jiu-jitsu-7914256.html#ixzz2SFpYIB7a

• Mãe de motoboy baleado por policiais da UPP da Cidade de Deus diz: ‘Eles são uns monstros’ (Extra, 21/03/2013)

http://extra.globo.com/casos-de-policia/mae-de-motoboy-baleado-por-policiais-da-upp-da-cidade-de-deus-diz-eles-sao-uns-monstros-7902161.html#ixzz2SFqLl5QC

• PM diz que motoboy baleado em UPP da Cidade de Deus tinha passagem por furto, mas é desmentida pela Polícia Civil (Extra, 21/03/2013)

http://extra.globo.com/casos-de-policia/pm-diz-que-motoboy-baleado-em-upp-da-cidade-de-deus-tinha-passagem-por-furto-mas-desmentida-pela-policia-civil-7902113.html#ixzz2SFqrstZu

• Moradores se revoltam por morte de jovem na Favela de Manguinhos, Rio (G1, 20/03/2013)
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/03/moradores-se-revoltam-por-morte-de-jovem-na-favela-de-manguinhos-rio.html
• Moradores e PMs entram em confronto em Manguinhos; família diz que homem teria sido baleado (Extra, 22/02/2013)

http://extra.globo.com/casos-de-policia/moradores-pms-entram-em-confronto-em-manguinhos-familia-diz-que-homem-teria-sido-baleado-7643985.html#ixzz2SFspl6Nb

• PMs de UPP acusados de agressão são afastados (O Dia, 15/02/2013)
http://odia.ig.com.br/portal/rio/pms-de-upp-acusados-de-agress%C3%A3o-s%C3%A3o-afastados-1.549263
• Vidigal resiste e impede UPP de destruir quadra de esportes (O Dia, 14/12/2012)
http://odia.ig.com.br/portal/rio/vidigal-resiste-e-impede-upp-de-destruir-quadra-de-esportes-1.525864
• Moradores do Borel contra toque de recolher (O Dia, 06/12/2012)
http://odia.ig.com.br/portal/rio/moradores-do-borel-contra-toque-de-recolher-1.523023
• Moradores das comunidades discutem as UPP’s e criticam truculência policial (Jornal do Brasil, 27/11/2012)
http://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/11/27/moradores-das-comunidades-discutem-as-upps-e-criticam-truculencia-policial/?&utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Jornal+do+Brasil_27112012
• Sargento de UPP é preso por sequestro e extorsão (O Dia, 26/10/2012)
http://odia.ig.com.br/portal/rio/sargento-de-upp-%C3%A9-preso-por-sequestro-e-extors%C3%A3o-1.507863
• Suposta vítima de sequestro por policiais de UPP pode ganhar proteção (O Globo, 03/08/2012)

http://oglobo.globo.com/rio/suposta-vitima-de-sequestro-por-policiais-de-upp-pode-ganhar-protecao-5672912#ixzz2SFwptEOw

• Jovem diz ter sido sequestrado por policiais da UPP do Alemão (G1, 02/08/2012)
http://globotv.globo.com/globocom/g1/v/jovem-diz-ter-sido-sequestrado-por-policiais-da-upp-do-alemao/2069818/
• Policiais acusados de matar jovem em área de UPP serão julgados nesta segunda-feira (Extra, 16/07/2012)

http://extra.globo.com/casos-de-policia/policiais-acusados-de-matar-jovem-em-area-de-upp-serao-julgados-nesta-segunda-feira-5484918.html#ixzz2SFxRG1b9
• Clima de insegurança e crítica aos PMs de UPP da Mangueira (O Dia, 28/06/2012)
http://odia.ig.com.br/portal/rio/clima-de-inseguran%C3%A7a-e-cr%C3%ADtica-aos-pms-de-upp-da-mangueira-1.456891
• PMs acusados de tortura no São Carlos são afastados (O Dia, 15/06/2012)
http://odia.ig.com.br/portal/rio/pms-acusados-de-tortura-no-s%C3%A3o-carlos-s%C3%A3o-afastados-1.452345
• Garoto de 17 anos denuncia agressão de quatro PMs do São Carlos (O Dia, 14/06/2012)
http://odia.ig.com.br/portal/rio/garoto-de-17-anos-denuncia-agress%C3%A3o-de-quatro-pms-do-s%C3%A3o-carlos-1.451888
• Adolescente diz ter sido agredido com socos e chutes por policial de UPP no Cantagalo (Extra, 22/03/2012)

http://extra.globo.com/casos-de-policia/adolescente-diz-ter-sido-agredido-com-socos-chutes-por-policial-de-upp-no-cantagalo-4379650.html#ixzz2SFz70Iny

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