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2010-03-05
Source: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA AUTÓDROMO e NÚCLEO DE TERRAS E HABITAÇÃO – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

“Olimpíadas para todos, sem remoção!” - A mais recente luta da comunidade Vila Autódromo

“Olimpíadas para todos, sem remoção!”; “Apesar das ameaças, desejamos sucesso para as Olimpíadas”; “Esporte é vida, não estresse. Políticas Públicas já!”; “Veneza carioca para os ricos e despejo para os pobres”. As faixas colocadas em um pequeno campo de futebol, transformado provisoriamente em local para assembléias entre os moradores, movimentos sociais e representantes de diversas entidades, expressam o repúdio da comunidade Vila Autódromo ao projeto de remoção de centenas de famílias pobres para a construção no local de equipamentos para os jogos olímpicos de 2016.

Não é a primeira vez que a comunidade precisa se mobilizar para evitar as tentativas de remoção involuntária. A primeira ocorreu em 1992, quando o Município do Rio de Janeiro alegou “dano estético e ambiental” em ação judicial ajuizada no Tribunal do Rio de Janeiro requerendo a retirada total da comunidade. A Barra da Tijuca, então, despontava como nova centralidade para empreendimentos imobiliários, comerciais e esportivos, exigindo, como bem traduziu o procurador do município, uma nova “estética”, na qual os pobres não estavam incluídos.

A comunidade, por sua vez, organizou-se e apresentou uma reação adequada à ofensiva municipal: em apenas dois anos, os moradores integraram um programa de regularização fundiária em que o poder público estadual, proprietário da gleba, reconheceu que o local era utilizado, há décadas, para a moradia. No mesmo passo, Vila Autódromo articulou sua defesa jurídica e impediu a remoção judicial das casas, demonstrando a fragilidade dos argumentos municipais em um litígio que
até hoje se arrasta no Judiciário.

De Vila Autódromo, um olhar sobre a urbanização brasileira

A situação vivenciada por Vila Autódromo não se distingue da história
de muitas outras comunidades, favelas e bairros pobres das metrópoles
brasileiras. Originalmente uma vila de pescadores, Vila Autódromo
torna-se, nos anos 1970, uma oportunidade para a moradia de centenas
de migrantes operários e trabalhadores informais que chegaram à região
para a construção do autódromo de Jacarepaguá, do metrô e dos novos
empreendimentos imobiliários que despontavam no local. Outras famílias
foram ali assentadas em razão da remoção de outra comunidade, chamada Cardoso Fontes.

Pescadores, operários precarizados, desempregados, trabalhadores
informais, famílias removidas e migrantes formam a rede social que irá
paulatinamente urbanizar e garantir as condições de vida na
comunidade. O sistema utilizado é o denominado “mutirão”, pelo qual os
moradores constroem não só suas casas, mas todo o espaço urbano,
incluindo ruas, calçadas, rede de distribuição de água, sistema
sanitário, creches, escolas e espaços de convívio, como o campo de
futebol, a igreja e a sede da associação de moradores.

Além de ser um espaço construído pelo trabalho contínuo dos moradores,
Vila Autódromo aparece também como uma rede diversificada de
trabalhadores da cidade: eletricistas, bombeiros, mecânicos,
porteiros, pedreiros, costureiras, pequenos comerciantes, entre
outros, realizam uma dinâmica prestação de serviços fundamentais para
a vida urbana. O trabalho de construção da cidade se confunde, aqui,
com as atividades prestadas para a cidade. Aquilo que é definido
pejorativamente como o campo subterrâneo da informalidade (a cidade
ilegal), é na verdade a vida e o trabalho diário, múltiplo e rico dos
moradores de comunidades e favelas desprovidos de direitos.

Reconhecer a dimensão real dos direitos econômicos, sociais e culturais das comunidades pobres

Como afirmava o jurista espanhol Joaquin Herrera Flores (A reinvenção
dos direitos humanos, 2009), os direitos humanos não são meras
declarações formais ou abstratas, mas verdadeiros processos de luta
ligados à vida, à liberdade e ao trabalho. Falar em direitos
econômicos, sociais e culturais das comunidades pobres é exatamente
reconhecer a dimensão material (e real!) da vida e do trabalho
exercido por elas na cidade e para a cidade.

Os processos de remoção involuntária raramente consideram a
articulação concreta entre o exercício dos direitos e o espaço urbano.
Das relações com o território surgem diferentes formas de trabalho,
serviços prestados pelos autônomos e informais, redes de solidariedade
social, contatos com os vizinhos, amizades para as crianças, convívios
na escola, contatos com os profissionais de saúde, etc. O que para o
poder público é um simples “reassentamento”, para as famílias é a uma
mudança total nas formas de vida e de acesso, mesmo quando precário,
aos direitos.

Freqüentemente, alguns políticos, até os ditos progressistas,
questionam o motivo pelo qual uma comunidade se recusa a ser realocada para casas construídas pelo poder público. Ora, a homogeneidade das construções, o espaço planificado e sem criatividade das casas e a ruptura das relações sociais com o território estão na origem da resistência dos moradores, inclusive os de Vila Autódromo.

A comunidade quer continuar onde está e receber investimentos públicos!

Ao invés de propor remoções custosas e indesejadas, o poder público
deveria reconhecer e ampliar iniciativas criadas pelos próprios
moradores, investindo em urbanização com participação e decisão
popular, regularização fundiária (Cf. projeto do ITERJ para Vila
Autódromo), assistência técnica gratuita, políticas de transferência e
geração de renda, estímulo às redes sociais e culturais existentes,
proteção do trabalhador informal e do pequeno comerciante, acesso à
mobilidade urbana, a todos os serviços públicos e aos demais direitos
da cidade.

A remoção de Vila Autódromo contraria os direitos fundamentais da cidade

A remoção de Vila Autódromo ofende a legislação brasileira e a maioria
dos princípios e compromissos internacionais adotados pelo Brasil
sobre a efetivação dos direitos da cidade. Da Constituição Federal ao
Estatuto da Cidade, da Agenda Habitat às observações gerais da ONU
sobre o Tratado de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, passando
pela Carta Mundial pelo Direito à Cidade elaborada pelos movimentos
sociais, encontramos fundamento para um total repúdio ao tipo de
“reassentamento” que se quer realizar em Vila Autódromo.

Sumariamente e sem excluir outros argumentos, poderíamos apontar as
seguintes razões: a) Violação da cláusula democrática e participativa.
A comunidade em nenhum momento foi consultada sobre sua inclusão no
projeto olímpico apresentado ao COI e soube pela “mídia” que deveria
ser removida; b) Primado da regularização fundiária, do direito à
moradia e da segurança da posse. A comunidade foi regularizada há
quinze anos e hoje é objeto de outro programa estadual para atualizar
e ampliar os títulos concedidos. A segurança da posse como elemento do
direito à moradia é oponível ao município. Vale lembrar que dezenas de
famílias já passaram por anterior processo de remoção e agora têm o
direito de desfrutar de uma moradia segura e estável; c) Princípio da
vedação ao retrocesso. Tendo sido objeto de política pública de
promoção do direito social à moradia, o poder público não pode
retroceder e fragilizar a proteção já alcançada de um direito social;
d) Reassentamento como ultima ratio. As diretrizes internacionais
afirmam que o reassentamento involuntário é medida extrema e deve
ocorrer somente quando não há alternativa, não sendo o caso de Vila
Autódromo; e) Garantia do devido processo legal. A remoção sob o
argumento dos jogos olímpicos seria meio para, à margem do processo
legal, atingir um objetivo hoje vedado pelo Poder Judiciário; f)
Princípio da igualdade. De todo o seu entorno, incluindo os inúmeros
empreendimentos imobiliários no local, a comunidade será a única a ser
atingida pelo projeto olímpico. Por que somente a Vila Autódromo?
Por esses e outros motivos, a remoção de Vila Autódromo é ilegal do
ponto de vista jurídico e inaceitável do ponto de vista político.
Contra ela, todos os cidadãos, as comunidades pobres e movimentos
sociais urbanos têm o direito de se insurgir e exigir do poder público
o respeito aos direitos fundamentais da cidade. Participar da mais
recente luta de Vila Autódromo é tarefa para aqueles que desejam,
apesar das ameaças, “olimpíadas para todos, sem remoção!”.

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