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2010-02-28
Source: Maurício Campos

Pena de Morte: “Política de Segurança” ou Ideologia?

Artigo de Maurício Campos, publicado no site Uni-vos

Um debate que jamais sai de pauta quando se trata da questão da criminalidade e da violência disseminada em nossa sociedade, é sobre a adoção da pena capital (penalidade de morte) como uma forma de legislação e política pública necessária para enfrentar o problema. Bom, diversos argumentos são apresentados contra e a favor, numa discussão ética e lógica formal, mas penso que antes de tudo devemos olhar para nossa realidade de caos e catástrofe social.

O Brasil não tem atualmente a pena de morte prevista em sua legislação, mas isso não quer dizer que a morte (assassinato) de criminosos ou supostos criminosos não faça parte de nosso cotidiano. Muito pelo contrário, há anos o Brasil vem sendo denunciado por organismos internacionais, e incluído em relatórios desabonadores1, devido ao enorme número de execuções sumárias ou extrajudiciais cometidas por agentes do Estado, em serviço ou não.

São execuções, matanças e chacinas cometidas por policiais e inclusive militares das Forças Armadas. São milhares de assassinatos cometidos por grupos de extermínio (esquadrões da morte, “justiceiros”, “milícias”, ou outro nome qualquer pelo qual são conhecidos esses grupos), quase sempre formados por policiais, ex-policiais e outras categorias de funcionários públicos (como bombeiros). São centenas de mortos em condições suspeitas em prisões e estabelecimentos para menores infratores.

Mas não é só isso. Grupos criminosos de fora do Estado (como os narcotraficantes desorganizados das favelas e periferias das grandes cidades) também frequentemente matam-se uns aos outros em suas guerras, ou executam outros pequenos criminosos (como ladrões e assaltantes, ou mesmo consumidores de drogas ilícitas em dívida) numa forma brutal e ambígua de “justiça”.

Somando todas essas mortes, chegaremos a um número com certeza muito superior aos das execuções legalizadas que acontecem em países mais populosos que o Brasil, e onde a pena de morte existe e é aplicada, como os Estados Unidos ou a China2. Isso significa que, para quem se envolve em crimes no Brasil (e é pobre ou negro), a expectativa de morrer de forma violenta é muito grande, e nem precisam ser crimes graves como homicídios ou sequestros. Então, não há como escapar da pergunta: se a perspectiva da morte fosse algo que inibisse a prática de crimes, como sustentam os defensores da pena capital, como explicar que tanta matança no Brasil não resulte em queda dos índices de criminalidade, muito pelo contrário?

Nunca ouvi uma resposta convincente a isso por parte dos defensores da pena de morte. Mas, assim mesmo, eles continuam a defendendo. Isso me faz pensar e concluir que os que defendem sistematicamente a pena capital não estão tão interessados em sua implementação como legislação e política, mas apenas no debate em si mesmo, emocional e ideológico, vingativo e irracional. Mas por quê? É isso que me proponho a investigar nas considerações a seguir.

Direito à vida e pena de morte

Praticamente todos sistemas religiosos, ético-filosóficos e legais que existem reconhecem o direito à vida como algo sagrado ou inalienável, e definem o ato de tirar a vida de alguém, consequentemente, como pecado, crime ou desumanidade extrema. Mas, também, praticamente todos estes sistemas admitem casos e circunstâncias excepcionais, em que tirar a vida de alguém é legítimo e justificável. Os defensores da pena de morte pretendem que as execuções legais de certos criminosos classificam-se dentro dessas exceções. Vejamos isso melhor.

Uma das circunstâncias excepcionais mais universalmente aceitas, diz que é justificado tirar a vida de alguém em legítima defesa própria ou de terceiros. Se você está sendo ameaçado concretamente em sua vida ou integridade física, ou se alguém próximo a você está, e se não resta nenhuma outra alternativa, é legítimo você tirar a vida do agressor. Isso está bem posto, mas será que a pena de morte se enquadra num direito à legítima defesa?

Evidentemente que não. Todos os tipos de legislação de pena capital prevêem que o possível executado tenha sido preso e julgado, e permaneça preso até a execução. Portanto ele não ameaça a vida de ninguém. Pode-se argumentar que se trata de uma legítima defesa geral da sociedade, numa situação de grave comoção gerada por uma criminalidade organizada e disseminada, mas ainda assim é difícil sustentar a tese.

Não há situação de maior comoção numa sociedade que uma situação de guerra, quando mortes acontecem em escala absurda, mas mesmo nesses casos extremos executar prisioneiros é considerado crime grave, crime de guerra. As convenções de Genebra para a guerra3 definem isso claramente, e violar essas convenções sujeitam o Estado ou parte beligerante a serem condenados na Corte Internacional de Justiça ou na Corte Penal Internacional.

Uma outra circunstância excepcional, não tão universalmente aceita, mas amparada em numerosas experiências históricas, e em muitos filósofos e religiosos, é o direito de tirar a vida de um algoz ou opressor quando uma pessoa ou grupo está submetido a uma situação de extrema opressão ou tirania, tal que não há alternativas legais ou pacíficas de resistência e libertação. Um exemplo de defesa desse direito é a famosa frase do advogado abolicionista (e ex-escravo) Luís Gama: “O escravo que mata o seu senhor pratica um ato de legítima defesa.”4 Trazendo para situações mais atuais, acredito que pouca gente não concordaria que os prisioneiros dos campos de concentração nazistas, ou dos gulags stalinistas, tinham o direito de matar seus algozes e carcereiros para se libertarem. Ou que era legítimo matar ou ameaçar de morte figuras envolvidas com os regimes militares ditatoriais da América Latina, se isso garantisse a libertação de presas e presos que sofriam sob tortura nos cárceres.

Seja como for, é claro que a pena de morte de nenhuma maneira se encaixa nessas circunstâncias excepcionais. Nos exemplos acima, tratam-se de indivíduos ou grupos submetidos a um Estado ou um sistema sócio-econômico opressor e tirânico. No caso da pena de morte, a questão é um Estado supostamente “de direito” executando indivíduos “anti-sociais”, enquanto há inúmeras outras possibilidades de sanção penal (inclusive a prisão perpétua).

Ira e vingança pessoal

Existe outro tipo de circunstância em que, se não se justifica, pelo menos se compreende e até certo ponto se aceita que se tire a vida de alguém. Quando uma pessoa sofre uma perda violenta (o assassinato de um ente querido, por exemplo) ou uma agressão cruel contra si ou alguém muito próximo (o estupro de uma filha ou esposa, por exemplo), pode ser tomado de grande comoção e ira, e levado a realizar uma vingança com as próprias mãos.

Em geral, as religiões, sistemas ético-filosóficos e a lei condenam esses atos de vingança, mas em geral o erro ou crime é perdoado levando em conta a grave comoção da pessoa que o cometeu. Existem vários casos em tribunais onde um acusado de homicídio, num contexto de perturbação e vingança, foi absolvido levando-se em conta as circunstâncias. Mas nem sempre é assim. E a ira, lembremos, é considerado pecado grave e sentimento condenável por quase todas as religiões e filosofias.

Esses são casos individuais compreensíveis, mas muitos defensores da pena de morte baseiam-se precisamente na comoção, no estresse emocional, na ira e no desejo violento de vingança para defenderem sua proposta. Não é por menos que as exigências de adoção da pena capital sempre se fortalecem quando um crime especialmente cruel abala a sociedade, como foi a morte do menino João Hélio no Rio de Janeiro em fevereiro de 2007.

Em primeiro lugar, deve-se observar como esta é uma argumentação oportunista. Aproveita-se de um momento excepcional de comoção, onde as pessoas não raciocinam direito, para se defender algo que deve ser discutido com calma e sobriedade. Em segundo lugar, tenta-se criar uma equivalência impossível entre um ato de vingança individual, executado pela própria vítima, com uma execução fria e calculada levada a cabo pela coletividade (representada pelo Estado, ou melhor, pelo carrasco), contra alguém preso, desarmado e neutralizado.

Que os defensores da pena de morte, ao final, só possam contar com esse tipo de apelo emocional e vingativo para buscarem apoio, diz, no entanto, muito sobre o que no fundo se pretende com essa discussão. Ao se concentrar em comentar e horrorizar-se com episódios violentos (fartamente divulgados pelos grandes meios de comunicação, como foi o recente sequestro e morte da moça Eloá em Santo André), e em discutir propostas vingativas como a pena de morte, a sociedade não pensa, não analisa, não desenvolve senso crítico, não questiona sobre as causas e o contexto social da violência e da criminalidade.

Deixar pensar sobre as causas é perigoso para quem está no poder

Porque qualquer reflexão um pouco profunda sobre as causas da violência social no Brasil chegará sem dificuldades a duas principais:

1) A imensa desigualdade social que aqui existe, a maior entre os países urbanizados. No Brasil só existe miséria e pobreza devido à concentração de renda e propriedade nas mãos de poucos, o que se produz aqui é mais que suficiente para proporcionar uma existência digna (habitação, saúde e educação, no mínimo) para todos. Essa desigualdade vem desde os tempos da escravidão e tem sido mantida pela classe dominante (grandes empresários e banqueiros, latifundiários, alta burocracia do Estado – oficiais militares, políticos, etc) através da violência por séculos;

2) A presença e força de grupos mafiosos poderosos dentro do Estado e ligados às grandes empresas5. Desde as grandes fraudes e desvios de recursos públicos (que às vezes revelam-se nesses grandes escândalos de corrupção), estes grupos ramificam-se no grande tráfico internacional de drogas e armas, receptação de cargas roubadas e outros roubos – tudo baseado na existência de uma polícia (federal e estaduais) extremamente corrupta e violenta.

Levantar essas causas é apontar o dedo para os verdadeiros responsáveis pela violência em que vivemos, que estão no meio e ligados aos setores sociais que estão no poder (econômico, político e ideológico) atualmente. Enfrentar de verdade a violência é desafiar esse poder.

Por isso, interessa a quem está no poder uma abordagem emocional e superficial sobre a questão da violência e da criminalidade, porque assim a atenção da sociedade fica concentrada naquela parte mais visível, fraca e desorganizada do sistema do crime: os criminosos pobres, negros e moradores das favelas e periferias do país; verdadeira mão de obra barata para os senhores do crime6, pessoas que dificilmente chegam aos trinta anos, e quando não morrem passam o resto da vida apodrecendo nas imundas masmorras que são as prisões do Brasil.

Essa abordagem emocional e superficial, por sua vez, alimenta-se de preconceitos ainda tão fortes por aqui: o racismo, o preconceito contra o pobre e a favela. Talvez nada revele melhor esse preconceito, que lembrarmos como foram diferentes as reações da grande imprensa e da sociedade diante de dois crimes recentes que chocaram a população.

Primeiro, o já citado caso do menino João Hélio. Os jovens que fizeram o assalto que resultou na morte cruel da criança eram negros e pobres, foram imediatamente apresentados como monstros e assassinos insensíveis (embora não tenham tido inicialmente o objetivo de matar, e sim de roubar), e mais uma vez as vozes que pedem a pena de morte se levantaram com força.

O outro caso foi o assassinato da menina Isabella Nardoni, em março desse ano em São Paulo, espancada, estrangulada e jogada pela janela por seu próprio pai e sua madrasta, pessoas brancas, jovens e de classe média. Embora o crime tenha sido muito mais brutal e claramente intencional, a atitude da imprensa e de grande parte da sociedade foi bem diferente da observada no caso de João Hélio. E as vozes que sempre se levantam pedindo a pena de morte mal foram ouvidas… Querem maior prova do caráter ideológico da defesa da pena de morte no Brasil?

Maurício Campos

Outubro de 2008

Notas

1 O mais recente foi o Relatório do Relator Especial das Nações Unidas para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Dr. Philip Alston, que esteve no Brasil entre 4 e 14/11/2007. O relatório e suas conclusões podem ser encontrados no site da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência (http://www.redecontraviolencia.org/Documentos/371.html, acesso em 28/10/2008)

2 Os números divulgados periodicamente pela Anistia Internacional indicam que em 2007, 470 execuções (ou pouco mais) foram realizadas na China, e 42 nos Estados Unidos (http://www.amnesty.org/en/library/info/ACT50/001/2008/en, acesso em 28/10/2008). Por outro lado, o Instituto de Segurança Pública, órgão do governo do Estado do Rio de Janeiro, contabiliza que em 2007 a polícia matou 1330 pessoas no estado em ocorrências chamadas de “auto de resistência” (http://www.isp.rj.gov.br/ResumoAisp.asp, acesso em 28/10/2008), que seriam supostos confrontos de policiais com criminosos armados. Há anos organizações do Brasil e do exterior têm denunciado e demonstrado que a grande maioria dos “autos de resistência” são na verdade execuções sumárias, ou seja, assassinatos contra pessoas já desarmadas e dominadas. Mas, mesmo admitindo que somente metade (665) dessas ocorrências fossem execuções, isso significaria que, só no Rio de Janeiro, o Estado matou mais pessoas em 2007 que nos EUA e na China juntos (512).

3 Mais precisamente, a Convenção relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra de 1949, cujo texto completo, em inglês, pode ser consultado no site do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (http://www.unhchr.ch/html/menu3/b/91.htm, acesso em 28/10/2008)

4 Existem registradas diversas variações dessa frase, e é possível que Gama tenha utilizado mais de uma: “Perante o Direito, é justificável o crime do escravo perpetrado na pessoa do Senhor”; “o escravo que mata o senhor…cumpre uma prescrição inevitável de direito natural”. O certo é que Gama as utilizou no tribunal, na sua prática de advogado em defesa de escravos.

5 “O que existe no Brasil é uma burguesia mafiosa. Uma burguesia que se organiza de maneira mafiosa e age de maneira mafiosa. É só ver os escândalos de corrupção que estão aí para entender tudo. Dá para ligar uma coisa com a outra. Eles agem de maneira mafiosa nas licitações públicas, agem de forma mafiosa nas eleições, agem de forma mafiosa na repressão policial… Toda forma de agir é assim. Com o objetivo claro de se manter no poder e continuar gerindo seus lucros cuja grande porcentagem é obtida de forma fraudulenta e irregular”. Trecho de entrevista que concedi em 2007 ao Jornal A Nova Democracia, cuja íntegra pode ser lida na Internet (http://www.anovademocracia.com.br/index.php/A-violencia-que-a-burguesia-gosta.html, acesso em 29/10/2008)

6 Utilizo deliberadamente a expressão que dá título ao livro de Jean Ziegler “Senhores do Crime – As novas máfias contra a democracia” (Rio de Janeiro, Record, 2003), e que é fundamental para se entender o funcionamento do grande crime organizado internacional.

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