Artigos  


2013-12-30
Source: Maurício Campos

O longo ano que começou em Junho

O longo ano que começou em Junho

“Os grandes acontecimentos revolucionários possuem a particularidade de que, por mais que tenham sido antecipados e esperados, não obstante tão logo se produzem, apresentam-se diante nós, em sua complicação e sua configuração concreta, como uma esfinge, como um problema que é preciso compreender, indagar-se e apreender-se em cada uma de suas fibras.”
(Rosa Luxemburg, “A Revolução na Rússia (I)”, primeiro de uma série de artigos escritos imediatamente após o início da revolução de 1905 no Império Russo. Em Obras Escogidas, vol. 1, Ediciones Era, México, 1978)

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2013-09-21
Source: Fábio Araújo

Polícia, desaparecimentos e cemitérios clandestinos

No dia 14 de setembro de 2013, completou-se dois meses do desaparecimento de Amarildo. As últimas notícias veiculadas pela imprensa sobre as investigações parecem não deixar mais dúvidas de que enquanto continuar nas mãos da Polícia Militar e da Polícia Civil o caso não irá pra frente.

O caso tem passado por várias reviravoltas. Na medida em que o desaparecimento de Amarildo se deu quando encontrava-se sob custódia policial, após abordagem de policiais da UPP da Rocinha, era natural que a primeira linha de investigação considerasse a participação e responsabilidade dos policiais no desaparecimento. Assim foi feito quando quem estava à frente do caso foi o delegado Orlando Zaccone. Quando o delegado Ruchester Marreiros assumiu o caso, passou a trabalhar em outra linha de investigação, segundo a qual Amarildo teria sido morto por traficantes. O delegado Ruchester chegou a pedir a prisão da esposa de Amarildo, Elizabete, por associação ao tráfico de drogas (o grande “mal” do nosso tempo). Além de Elizabete, o próprio Amarildo passou a ser acusado e investigado pela Polícia Civil por envolvimento com o tráfico.

A tentantiva de transformar a vítima em réu, e o réu em vítima, é um procedimento “clássico” quando trata-se de violência policial. Conhecida fórmula de transformar os pobres, moradores de favelas e periferias, em clientelas privilegiadas do sistema penal, associando-os ao tráfico de drogas. “Sumiu porque era traficante”, é o que geralmente se ouve, como se traficante fosse um ser desaparecível. Excluído de qualquer noção de humanidade, torna-se facilmente desaparecível. Em nome de uma suposta “guerra” contra o tráfico de drogas, pode-se torturar, matar, desaparecer… Importante mesmo é combater o tráfico, não importa que pessoas morram/desapareçam. As mortes e os desaparecimentos seriam o efeito colateral da guerra contra o tráfico, da cruzada contra o mal, afinal, “é impossível fazer omeletes sem quebrar os ovos”, já disseram outrora as autoridades da área de segurança pública.

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2013-05-04

Violência estatal em áreas ocupadas por UPPs

Neste texto, analisamos as violações de direitos que vêm ocorrendo nas comunidades ocupadas por Unidades de Polícia Pacificadora e apresentamos uma relação de casos registrados na grande imprensa.

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2013-04-21

Da chacina de 2003 à UPP: o Borel como exemplo de mobilização das favelas contra a violência do Estado

Quem hoje houve falar que tornou-se comum policiais serem afastados ou expulsos de suas corporações por abusos ou violações de direitos, ou mesmo que são levados a julgamento pelos crimes que cometem (embora isso com muito menos freqüência do que deveria ser), dificilmente irá imaginar que há apenas 10 anos atrás a realidade era bem diferente.

Em 2003, o povo pobre do Rio de Janeiro, principalmente os milhões de moradores de suas centenas de favelas, era submetido ao terror silencioso das ações policiais. Invasões de domicílio, prisões arbitrárias, agressões e espancamentos, torturas, execuções sumárias, eram tão ou mais comuns que hoje em dia, mas naquela época levantar a voz contra isso tudo era muito difícil e arriscado.

Havia 10 anos, o país ficara estarrecido com duas chacinas grotescas cometidas por policiais, Candelária e Vigário Geral, que revelara ao mundo todo o horror da violência policial no Brasil. Defensores dos direitos humanos, sobreviventes e testemunhas destes dois casos, bem como do seqüestro e desaparecimento dos onze jovens de Acari em 1990, foram ameaçados, assassinados (como Edméia, mãe de Acari, em 1993, e policiais envolvidos no caso de Vigário), sofreram atentados ou tiveram que deixar o país (como Caio Ferraz, atuante em Vigário, e Wagner dos Santos, sobrevivente da Candelária). Poucos policiais haviam sido condenados (nenhum – até hoje – no caso de Acari), as investigações e os processos entravados por falhas (propositais) e burocracia, enquanto as chacinas continuavam…

É de se admirar que poucas pessoas, nas comunidades e fora delas, se aventurassem a denunciar as atrocidades policiais, quanto mais a lutar por justiça? A principal e honrosa exceção era um corajoso grupo de familiares de vítimas, cujas pioneiras foram as Mães de Acari, que desafiavam o preconceito e os riscos lutando por justiça, e tentando sensibilizar uma sociedade em parte calada pelo medo, e em parte embriagada pelos perversos discursos de “guerra contra a criminalidade”.

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2012-01-15
Source: Valéria Barbosa - World Pulse

The pain of La Pietà in the slums and roads of Rio de Janeiro

I did not believe the pain my aunt and my cousins were feeling when they made the decision to donate the organs of my deceased nephew. Doctors and psychologists were running up and down in favor of other lives that dependend on this decision. We lost hope of seeing João Roberto return home

The beginning of our pain. The mother returned home with her children after visiting her family. She was in the car with her two sons when she heard the police car’s siren. She could see through the mirror that the police was chasing a criminal. She gave way so the police could pass.

From that moment on, the fate of her eyes would be tears and the fate of her heart, pain.

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2011-09-20
Source: O Globo

Márcia Honorato não deve morrer (Daniel Aarão Reis, O Globo)

Nas comemorações realizadas em Nova York, em 11 de setembro passado, foi emocionante o momento em que se leram os nomes e os sobrenomes dos mortos no atentado às torres gêmeas do World Trade Center. Gravados na pedra, entoados em voz alta, era como se os presentes quisessem dizer: vocês desapareceram, mas estão conosco, em nossa memória, e nela e na pedra permanecerão enquanto os humanos tiverem capacidade de evocar.

Quando tem nome e sobrenome, a morte de uma pessoa adquire uma espécie de espessura. Na identificação, uma tentativa de lutar contra o pó e as cinzas, o anonimato, o esquecimento.

A bonita cerimônia fez-me recordar um livro de Yves Courrière, publicado há algumas décadas, bem escrito e documentado, sobre a guerra que os argelinos travaram pela independência, contra a pretensão colonialista da sofisticada e civilizada França. Referindo-se aos colonos franceses, mortos pela guerrilha argelina, o autor, sempre que possível, cuidava de identificá-los, com nome e sobrenome, proporcionando ao leitor uma sensação de mal-estar, como se conhecesse as pessoas que estavam morrendo. Uma experiência penosa, capaz de suscitar interesse e compaixão. No entanto, quando falava dos mortos argelinos – cerca de um milhão em 8 anos de guerra, muitos enterrados vivos, outros, queimados por bombas incendiárias -, talvez por desconhecimento, ou distração, ou simplesmente porque eram muito mais numerosos, os nomes eram quase sempre substituídos por números. Frios. Os números, frios. Em vez dos nomes, quentes. De sorte que a sensação que se tinha era que os argelinos passavam melhor e mais levemente para a eternidade do que os franceses. A chave da diferença era que uns tornavam-se anônimos, sem nome, nem sobrenome. Que os outros, os franceses, tinham.

De fato, os nomes e os sobrenomes podem salvar um morto do esquecimento. Mas podem igualmente salvar uma vida.

A vida, por exemplo, de uma pessoa que tem nome e sobrenome: Márcia Honorato. Felizmente, está viva. E esperamos que viva continue. Mas ela está ameaçada de morrer. Não de morte natural, mas assassinada.

Quem é Márcia Honorato?

Ela faz parte da Rede contra a Violência do Estado do Rio de Janeiro e também da Rede Nacional de Familiares das Vítimas do Estado.

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2010-12-25
Source: Miguel Lanzellotti Baldez

Auto de Natal

Natal e Direitos Humanos, universalmente celebrados, não tem qualquer significação para os governos do Estado e do Município do Rio de Janeiro. Inclua-se a União Federal, aqui representada por importantes figuras do partido dos trabalhadores, ora servindo com afinco e gosto às administrações de Sergio Cabral e Eduardo Paes. É dezembro, senhores, mês em que, tradicionalmente, se festeja, ano a ano, o natal, tanto os de fé religiosa, como estes que, não sendo religiosos veem em Deus a grande utopia do homem comprometido com a vida. Mas, ao falar de utopia, a mim me lembra o grande José Saramago, quando, no Foro Social Mundial de Porto Alegre, disse que a utopia começa hoje com práticas transformadoras desta sociedade injusta. Mas não é só o nascimento de Jesus o que se guarda e comemora em dezembro. Entre sinos e papais noeis de aluguel, um consumismo de espetáculo apaga da lembrança do povo trabalhador a data também universal consagrada à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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2010-12-22

Tropa de Elite 2: o "inimigo" pode ser outro, mas as vítimas continuam invisíveis

Tropa de Elite 2, a sequência do filme de 2007 de José Padilha, tornou-se há poucas semanas o filme brasileiro que atingiu a maior audiência de todos os tempos (quase 11 milhões de espectadores). Entretanto, mais que um fenômeno cultural, este é um fato social e político que reflete graves processos que estão se desenvolvendo na sociedade.

A Rede contra a Violência foi convidada pelo jornal Brasil de Fato a contribuir com uma crítica ao filme, para ser publicada numa matéria mais abrangente do jornal, com várias outras contribuições. O artigo que se segue é fruto de nossa discussão coletiva feita a partir deste convite, e divulgamos com autorização dos companheiros do Brasil de Fato.

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2010-12-14
Source: Joana D`Arc Fernandes Ferraz

O Neofascismo e a Construção da Violência no Rio de Janeiro

Talvez pareça um exagero e uma desproporção relacionar a forma como os governos estadual, federal e as forças armadas construíram o discurso e a ação militar nas favelas do Rio de Janeiro nos últimos dias com o discurso neofascista.

Com a desculpa de “conter a onda de violência que se arrastou pela cidade” e de “combater o tráfico de drogas”, as forças poderosas, com o apoio da grande mídia, forjaram uma “guerra” contra a população moradora nas favelas, que culminou no Complexo do Alemão.

O resultado desta mega operação não nos pareceu um sucesso. Mesmo as pessoas que defendem ardentemente a necessidade de intervenção da força militar na favela, como uma necessidade de “limpeza” da cidade, emudecem quando algumas questões são colocadas. Em primeiro lugar, o resultado, em termos quantitativos, foi bem abaixo do esperado. Quantos bandidos foram presos nesta mega operação? Como funciona o tráfico de drogas? Qual a contabilidade do tráfico? Encontraram muitas drogas, mas sabemos que para a mega empresa do tráfico o que foi encontrado é muito pouco.

Todos nós sabemos que o tráfico de drogas não é coisa de favelado. Se fosse já teria acabado há muito tempo. Então, quem controla o tráfico? Nenhum nome apareceu. Outra questão intrigante é que as forças policiais e militares, segundo informações que temos, somente atuaram em áreas não controladas pelas milícias. As áreas de controle das milícias foram poupadas.

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2010-12-02
Source: ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA

À MARGEM DA LEI TODOS SÃO MARGINAIS

A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIAAJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, fundada em 1991, que tem por finalidade estatutária o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, em consideração às operações policiais e militares em curso no Rio de Janeiro, vem manifestar preocupação com a escalada da violência, tanto estatal quanto privada, em prejuízo da população que suporta intenso sofrimento.

Para além da constatação do fracasso da política criminal relativamente às drogas ilícitas no país, bem como da violência gerada em razão da opção estatal pelo paradigma bélico no trato de diversas questões sociais que acabam criminalizadas, o Estado ao violar a ordem constitucional, com a defesa pública de execuções sumárias por membros das forças de segurança, a invasão de domicílios e a prisão para averiguação de cidadãos pobres perde a superioridade ética que o distingue do criminoso.

A AJD repudia a naturalização da violência ilegítima como forma de contenção ou extermínio da população indesejada e também com a abordagem dada aos acontecimentos por parcela dos meios de comunicação de massa que, por vezes, desconsidera a complexidade do problema social, como também se mostra distanciada dos valores próprios de uma ordem legal-constitucional.

O monopólio da força do Estado, através de seu aparato policial, não pode se degenerar num Estado Policial que produz repressão sobre parcela da população, estimula a prestação de segurança privada, regular e irregularmente, e dá margem à constituição de grupos variados descomprometidos com a vida, que se denominam esquadrões da morte, mãos brancas, grupos de extermínio, matadores ou milícias.

Por fim, a AJD reafirma que só há atuação legítima do Estado, reserva da razão, quando fiel à Constituição da República.

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2010-11-30
Source: Igor Vitorino da Silva

Estado contra o Estado: a guerra do Rio de Janeiro

O que estamos assistindo no Rio de Janeiro é o Estado contra ele mesmo. Se a luta é do bem contra o mal como argumenta a mídia, então é possível afirma que o mal nasceu do bem. Quem hoje que aparece impondo as armas da vitória e é aplaudido por parte da população, que durante anos viveu aterrorizada e submetida a arbitrariedade da segmentos da polícia e de traficantes, é o mesmo que durante anos deixou essa a população a sua própria sorte, o Estado.

A mídia apresenta todo cenário da guerra do bem contra o mal, como se o mal, suposto por ela, se fizesse sozinho, como se os traficantes nascessem geneticamente preparados para serem o que são. Não há perguntas, somente certezas, principalmente de que o Estado está retomando o poder, que ele mesmo havia abandonado no passado. Ninguém se questiona como traficantes historicamente apropriaram das favelas? Como esses jovens optaram pelo crime? Qual seria a responsabilidade do Estado no patrocínio da realidade atual? Por que o poder policial recuou no passado desses territórios? Como toneladas de armas e drogas hoje exibidas para os holofotes da mídia chegaram no alto dos morros? Como o dinheiro do tráfico é lavado no mercado financeiro? Diante do espetáculo dos tanques ocupando “o território largado pelo Estado” essas são questões parecem infantis ou coisa de quem defende “bandidos”, pois sua simplesmente sua enunciação ofuscaria os gritos de vitória e de paz proclamados pela mídia.

Olhos moralistas da imprensa conversadora fixam-se à constatação que de os traficantes tinham casas luxuosas (piscina, banheira, etc.), centenas de motos roubadas ou toneladas de armas, como se eles não fossem alvo, também, do consumismo do mundo contemporâneo, que inclusive, é patrocinado por essa mesma imprensa. Enquanto, ela perde-se no julgamento moral dos hábitos de consumo dos traficantes, não aparece no seu discurso, que se proclamam o verdadeiro, uma linha de discussão sobre quem apropria-se dos ganhos tráfico, de como as fortunas obtidas no tráfico se transformam em consumo no mercado legal, de como compram a apartamentos, carros, etc. Nem sequer uma tocam na possibilidade de está correndo um a reorganização geopolítica do crise, tendo como foco fim da hegemonia do Comando Vermelho frente jogo de aliança entre facções Amigos do Amigos – Ada, Terceiro Comando e as milícias, como aponta o professor José Cláudio Alves da UFRRJ.

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2010-11-22
Source: Igor Vitorino da Silva

Consciência Negra: em defesa da diferença

Os negros e negras querem um novo lugar na sociedade brasileira. Um lugar distinto daquele que lhes deram (lhes obrigaram) ao longo da história do Brasil. Um lugar de dignidade e positividade. Um lugar de respeito e reconhecimento. O Dia 20 de novembro, criado pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, transformado em feriado em diversos estados e municípios da federação, como o Mato Grosso do Sul, é um dia de afirmação e renovação da luta pela dignidade da população negra e de defesa do direito à diferença e à diversidade étnico-racial. Nele comemora-se a memória de Zumbi do Palmares (morto nessa data no de ano 1695) e sua história de resistência ao poder colonial português, constituídos em fonte de reflexão, de valores e de referências para comunidade negra brasileira.

Setores da sociedade brasileira acusam de ato discriminatório o estabelecimento de uma data específica para celebrar as memórias e histórias dos negras e negras que com suor e dor construíram o “solo varonil” desse país. Esse tipo de argumento nega a população negra aquilo que muitos imigrantes voluntários como alemães, italianos, sírios, japoneses e outros povos já tem em nosso país, datas específicas para celebrar sua chegada nessa terra, quando dignamente comemoram a história do êxito de sua colonização. Isso também não é, na realidade, um momento de valorização da cultura e história daquele povo, uma exaltação dos seus valores e origens? Por que também não é acusado de um ato discriminatório?

Como pode o dia 20 de novembro ser um ato discriminatório? Em lugar nenhum, está escrito que nenhuma outra etnia ou povo não possa participar junto com o povo negro desse dia especial de celebração de suas ancestralidades, de lembranças de suas histórias e reivindicação de seus direitos. A criação do dia da Consciência Negra foi resultado de diversas lutas do movimento negro brasileiro contra preconceito e discriminação. Lutas que denunciavam o abandono, descaso, marginalização e desvalorização da cultura e do povo negro, provocado pelo racismo dissimulado vigente no país. A instauração dessa data criou uma oportunidade para problematizar e relembrar a importância do respeito à diversidade etno-racial para democracia brasileira.

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2010-10-02
Source: Gas-PA

Resposta a Mário Maestri

Artigo em resposta à entrevista de Mário Maestri, O Programa Racial do Capital e do Trabalho para a Sociedade Brasileira, publicada em Julho de 2010 no Correio da Cidadania.

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2010-10-02
Source: Maurício Campos

Irão as favelas se tornar as vedetes do urbanismo pós-moderno?

Ensaio de Maurício Campos, publicado inicialmente no Centro de Mídia Independente

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2010-10-02
Source: Hamilton Borges

Trocamos seis por meia dúzia: E ainda contamos corpos

Olha , a Prudência me manda calar, a boa educação política e a maturidade me dizem para fingir que não vi. Mas eu moro aqui, na “Bahia de todos nós” e não posso trair o que sou.

Tenho registrado os avanços da política de segurança pública em meu Estado. De tão cruel ela chega a parecer um mostro invisível que todos sentem a presença e todos temem o toque fatal.

É assim, quando tudo fracassa em termos de um Estado Democrático de Direito entra o Direito Penal com seu Fuzil apontando para a cidade. (Emanuel 2010). Deveria, segundo a melhor regra chegar educação, saneamento, lazer, mas eu garanto, o que tem chegado em nossas comunidades é o poder punitivo do Estado, com a morte.

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2010-10-02
Source: Centro Cultural Antônio Carlos de Carvalho - CeCAC

UPP: segregação urbana, criminalização da resistência popular e violência policial

Artigo publicado no site do CeCAC em setembro de 2010.

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2010-10-02
Source: Roberto Maggessi

O Tendão de Aquiles do Monstro Social

Artigo publicado no blog Retalhos de Cidadania

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2010-04-29
Source: Ezequiel de Oliveira Tomé

Discurso de Ezequiel de Oliveira Tomé, morador do Morro dos Prazeres, na assembléia realizada na favela em 21/04/2010

Saudações.

Agradecimentos prévios.

Essa mobilização não é outra coisa senão um manifesto público em busca de respostas às atitudes dos governos municipais e estaduais, em relação às comunidades situadas em encostas, mais especificamente Favelas, ditas áreas de risco, claramente declinando a democracia para uma nova velha política de segregação e autoritarismo. Governando de uma forma para ricos e de outra para os pobres. Dois pesos duas medidas. Para os ricos das encostas, contenções de encosta e presto restabelecimento dos serviços. Para os pobres imposições de decretos e uso abusivo da força, respaldados em leis que antes contemplavam as favelas e que agora se interpretam de forma contraria. Relegar a nossa dignidade e cidadania à remoções é lamentável retrocesso.

Segundo representante da GEO-RIO, geólogo, homem de idoneidade técnica respeitável, seriam plenamente habitáveis as encostas, caso fôssemos ricos, capazes de bancar os custos com a regularização dos terrenos e a ordenação dos serviços básicos, como: coleta de lixo e saneamento. Disse ainda que, a prefeitura, descapitalizada, não tem interesse mais em investir. Risco real geológico ou risco socioeconômico? Plano habitacional consciente ou demagogia para lavagem de dinheiro em obras fraudulentas nas licitações desde o início e que não incluem se quer os deficientes fiscos ou prevêem as complementações possíveis aos futuros moradores como: poços de elevadores em conjuntos verticais com determinados números de andares; rampas de acesso e portas adaptadas; etc.

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2010-03-05
Source: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA AUTÓDROMO e NÚCLEO DE TERRAS E HABITAÇÃO – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

“Olimpíadas para todos, sem remoção!” - A mais recente luta da comunidade Vila Autódromo

“Olimpíadas para todos, sem remoção!”; “Apesar das ameaças, desejamos sucesso para as Olimpíadas”; “Esporte é vida, não estresse. Políticas Públicas já!”; “Veneza carioca para os ricos e despejo para os pobres”. As faixas colocadas em um pequeno campo de futebol, transformado provisoriamente em local para assembléias entre os moradores, movimentos sociais e representantes de diversas entidades, expressam o repúdio da comunidade Vila Autódromo ao projeto de remoção de centenas de famílias pobres para a construção no local de equipamentos para os jogos olímpicos de 2016.

Não é a primeira vez que a comunidade precisa se mobilizar para evitar as tentativas de remoção involuntária. A primeira ocorreu em 1992, quando o Município do Rio de Janeiro alegou “dano estético e ambiental” em ação judicial ajuizada no Tribunal do Rio de Janeiro requerendo a retirada total da comunidade. A Barra da Tijuca, então, despontava como nova centralidade para empreendimentos imobiliários, comerciais e esportivos, exigindo, como bem traduziu o procurador do município, uma nova “estética”, na qual os pobres não estavam incluídos.

A comunidade, por sua vez, organizou-se e apresentou uma reação adequada à ofensiva municipal: em apenas dois anos, os moradores integraram um programa de regularização fundiária em que o poder público estadual, proprietário da gleba, reconheceu que o local era utilizado, há décadas, para a moradia. No mesmo passo, Vila Autódromo articulou sua defesa jurídica e impediu a remoção judicial das casas, demonstrando a fragilidade dos argumentos municipais em um litígio que
até hoje se arrasta no Judiciário.

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2010-02-28
Source: Maurício Campos

Pena de Morte: “Política de Segurança” ou Ideologia?

Artigo de Maurício Campos, publicado no site Uni-vos

Um debate que jamais sai de pauta quando se trata da questão da criminalidade e da violência disseminada em nossa sociedade, é sobre a adoção da pena capital (penalidade de morte) como uma forma de legislação e política pública necessária para enfrentar o problema. Bom, diversos argumentos são apresentados contra e a favor, numa discussão ética e lógica formal, mas penso que antes de tudo devemos olhar para nossa realidade de caos e catástrofe social.

O Brasil não tem atualmente a pena de morte prevista em sua legislação, mas isso não quer dizer que a morte (assassinato) de criminosos ou supostos criminosos não faça parte de nosso cotidiano. Muito pelo contrário, há anos o Brasil vem sendo denunciado por organismos internacionais, e incluído em relatórios desabonadores1, devido ao enorme número de execuções sumárias ou extrajudiciais cometidas por agentes do Estado, em serviço ou não.

São execuções, matanças e chacinas cometidas por policiais e inclusive militares das Forças Armadas. São milhares de assassinatos cometidos por grupos de extermínio (esquadrões da morte, “justiceiros”, “milícias”, ou outro nome qualquer pelo qual são conhecidos esses grupos), quase sempre formados por policiais, ex-policiais e outras categorias de funcionários públicos (como bombeiros). São centenas de mortos em condições suspeitas em prisões e estabelecimentos para menores infratores.

Mas não é só isso. Grupos criminosos de fora do Estado (como os narcotraficantes desorganizados das favelas e periferias das grandes cidades) também frequentemente matam-se uns aos outros em suas guerras, ou executam outros pequenos criminosos (como ladrões e assaltantes, ou mesmo consumidores de drogas ilícitas em dívida) numa forma brutal e ambígua de “justiça”.

Somando todas essas mortes, chegaremos a um número com certeza muito superior aos das execuções legalizadas que acontecem em países mais populosos que o Brasil, e onde a pena de morte existe e é aplicada, como os Estados Unidos ou a China2. Isso significa que, para quem se envolve em crimes no Brasil (e é pobre ou negro), a expectativa de morrer de forma violenta é muito grande, e nem precisam ser crimes graves como homicídios ou sequestros. Então, não há como escapar da pergunta: se a perspectiva da morte fosse algo que inibisse a prática de crimes, como sustentam os defensores da pena capital, como explicar que tanta matança no Brasil não resulte em queda dos índices de criminalidade, muito pelo contrário?

Nunca ouvi uma resposta convincente a isso por parte dos defensores da pena de morte. Mas, assim mesmo, eles continuam a defendendo. Isso me faz pensar e concluir que os que defendem sistematicamente a pena capital não estão tão interessados em sua implementação como legislação e política, mas apenas no debate em si mesmo, emocional e ideológico, vingativo e irracional. Mas por quê? É isso que me proponho a investigar nas considerações a seguir.

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